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PCP defende “rápida e profunda” alteração do orçamento da UE para apoiar Estados-membros durante a crise da Covid-19

Os comunistas consideram que não basta suspender as regras de disciplina orçamental impostas aos Estados-membros e pedem a Bruxelas novas soluções que não passem pela realocação de verbas provenientes dos fundos estruturais e de coesão.
23 Março 2020, 07h58

O Partido Comunista (PCP) defende uma “rápida e profunda” alteração do orçamento da União Europeia (UE) para ajudar os Estados-membros a darem resposta à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os comunistas consideram que não basta suspender as regras de disciplina orçamental impostas aos Estados-membros e pedem a Bruxelas medidas que não passem pela realocação de verbas dos fundos estruturais e de coesão.

“A resposta da União Europeia às consequências imediatas deste surto demonstra, para além da total ausência da tão cinicamente apregoada ‘solidariedade’, que as políticas da União Europeia são, a cada momento, determinadas pelos interesses das principais potências e dos grupos económicos e financeiros”, afirmou João Ferreira, eurodeputado eleito pelo PCP para o Parlamento Europeu, em reação à decisão às medidas anunciadas pela Comissão Europeia para ajudar os Estados-membros da UE a combater a pandemia da Covid-19.

Entre as medidas anunciadas está um pacote de 37 mil milhões de euros para apoiar principalmente os setores da saúde e as pequenas e médias empresas durante a crise provocada pelo novo coronavírus, bem como a suspensão das regras de disciplina orçamental impostas aos Estados-membros da UE, permitindo aos países europeus estimular as suas economias “o quanto precisarem” para enfrentar a crise económica provocada.

João Ferreira alerta, no entanto, que os 37 mil milhões de euros anunciados “correspondem não a recursos adicionais, como se impunha, mas sim à realocação de verbas a que os Estados-membros já teriam direito, no âmbito dos fundos estruturais e de coesão, e que são, desta forma, retirados a outros projetos”.

O eurodeputado considera ainda que as medidas anunciadas pela Comissão Europeia de pouco servem “desacompanhadas da mobilização dos recursos financeiros adequados, ao nível do orçamento comunitário, para fazer face ao surto epidémico e às suas consequências”. “O que a União Europeia está a dizer é que deixa Portugal usar o dinheiro que é do país. Absurdo é que esse direito não seja sempre e plenamente exercido”, enfatizou.

O PCP sustenta ainda que os maiores beneficiários do programa de compra de dívida soberana do Banco Central Europeu (BCE) “não serão os Estados mais necessitados, mas os que determinam e comandam o processo de integração capitalista”. Isto porque, segundo João Ferreira, este programa do BCE “continua a basear-se em regras que limitam o investimento em função da quota de capital dos Bancos Centrais Nacionais no capital do BCE”.

“No seu conjunto, estas medidas, a que se pode acrescentar a contínua injeção de milhares de milhões na banca, reproduzem o essencial da política seguida aquando da irrupção do pico de crise em 2008. Então como agora, para além dos cordões abertos ao capital financeiro, vale o princípio do ‘cada um por si’, sendo a capacidade dos Estados para lidar com as exigências e as consequências da pandemia manifestamente desiguais”, disse.

O PCP exige, por isso, “uma rápida e profunda modificação e adaptação do orçamento comunitário, prevendo o seu reforço e a reafetação de meios financeiros existentes para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para proteger vidas, empregos, direitos, salários e apoios sociais, para dinamizar a atividade económica”.

Os comunistas consideram que este reforço “poderia e deveria” ser assegurado por contribuições dos Estados-membros”, tendo em conta a sua capacidade e riqueza. A este esforço coletivo juntar-se-ia o “redirecionamento de milhares de milhões de euros atualmente destinados ao intervencionismo externo” bem como ações de propaganda ou à militarização da União Europeia”.

“Mais do que em outros momentos fica demonstrada a imperiosa necessidade de o país afirmar o direito a um desenvolvimento soberano que rejeite quaisquer imposições e a submissão externa, nomeadamente à União Europeia, e construa uma política de relacionamento externo diversificado com todos dos países, baseada em relações de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos”, sublinhou João Ferreira.

Segundo João Ferreira, Portugal deve recusar qualquer proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 que “represente uma diminuição das verbas a receber por Portugal” durante esta crise e exigir um orçamento de contingência. Deve ainda adotar uma “política alternativa, patriótica e de esquerda” e apostar na valorização dos trabalhadores e da produção nacional, bem como na recuperação do controlo público sobre empresas e setores estratégicos, designadamente na banca e energia, indicou o eurodeputado.

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