PCP diz que estratégia de combate à corrupção do Governo é “mais um plano a somar a tantos outros”

O Partido Comunista (PCP) considera que a estratégia de combate à corrupção, apresentada pelo Governo no início de setembro, é “mais um plano a somar a tantos outros” sem ” significativas melhorias” no combate à criminalidade económica e à corrupção. Os comunistas entendem que a corrupção não se combate apenas na frente judiciária e que é preciso combater a promiscuidade entre a política e os grandes interesses económicos.

“Apesar do discurso político e das sonoras proclamações, a vida tem mostrado que esse combate tem estado ausente das prioridades dos sucessivos governos, como é comprovado pelo incumprimento das repetidas promessas de reforço das condições e meios que esse combate exige”, sinaliza o PCP, num comunicado enviado às redações, a propósito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, que está em discussão pública.

O PCP diz que, “sem pôr em causa algumas boas intenções que subjazam” à apresentação da iniciativa do Governo, é preciso ir mais longe e proceder a “uma mudança das políticas que criam o caldo de cultura favorável a essa criminalidade e é indissociável da promiscuidade existente entre a política e os grandes interesses económicos, que criam as condições para o florescimento das práticas da corrupção e dos crimes económicos”.

Os comunistas indicam ainda que é “público e notório” que é necessária, “importante e justa”, uma maior celeridade das investigações criminais, que deve ser acompanhada de um “maior reforço do quadro de procuradores, da disponibilidade permanente de peritos e de apoio técnico especializado”.

“Isso não tem acontecido, como se pode comprovar, designadamente nos sucessivos Orçamentos do Estado, em termos dos recursos alocados a áreas importantes deste combate”, salientam os comunistas.

É, nesse sentido, que o PCP se compromete a apresentar, já no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), propostas que contribuam para “uma resposta mais pronta e eficaz na luta anticorrupção”.

“O PCP vai acompanhar todo este processo, sempre aberto a melhorias que possam ser introduzidas. E tomará as suas posições quando se traduzirem em propostas legislativas concretas os propósitos anunciados na estratégia apresentada pelo Governo”, garante o PCP, garantindo uma especial atenção a propostas e soluções que não estão consagradas no direito penas e que, “por formas mais ou menos encapotadas, subvertam os princípios e alicerces do Direito português, podendo conduzir a resultados contrários aos que são proclamados”.

A “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024” foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 3 de setembro. Entre as linhas mestras do documento estão a melhoria do conhecimento, formação e “práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público, reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas e produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção”.