PCP e PAN alertam para “desrespeito” de direitos dos trabalhadores das instituições europeias

O Partido Comunista (PCP) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) alertam, numa carta enviada ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, para as limitações impostas aos direitos dos trabalhadores das instituições europeias. Os eurodeputados pedem o pagamento a 100% do salário dos funcionários e a revogação da suspensão dos contratos de trabalho e dizem que a União Europeia (UE) deve dar o exemplo “na proteção dos trabalhadores”.

“Numa hora em que as principais prioridades devem ser combater o surto de Covid-19 e proteger os trabalhadores, as instituições europeias deveriam ser as primeiras a dar o exemplo na proteção dos seus trabalhadores, sejam os seus funcionários diretos, sejam subcontratados ou trabalhadores por conta própria, que dependem do trabalho prestado às instituições”, defendem os eurodeputados do PCP e PAN, na missiva enviada ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Na carta, que partiu da iniciativa dos dois eurodeputados do PCP (João Ferreira e Sandra Pereira) e foi subscrita por 30 eurodeputados de diversos grupos políticos, inclusive o eurodeputado do PAN (Francisco Guerreiro), os eurodeputados defendem “não existir outra solução justa que não seja o pagamento integral dos salários dos funcionários e o respeito pelos compromissos que já haviam sido assumidos com todos os trabalhadores subcontratados” antes do surto da Covid-19.

Os eurodeputados que assinaram a carta contestam os cortes salariais de que foram alvo os Assistentes Parlamentares Acreditados, tradutores e intérpretes e trabalhadores subcontratados que desempenham funções permanentes e deixem que é “incompreensível” a decisão das instituições europeias de colocar trabalhadores da limpeza, bares, restaurantes, cantinas e segurança em regime de lay-off.

Alertam ainda que, no caso dos Intérpretes Auxiliares de Conferências (que trabalham em regime de freelancers), “o cancelamento dos serviços resulta da eliminação de perspectivas de trabalho e rendimentos, o que agrava a sua situação já precária” e notam que, devido a restrições de viagem, vários trabalhadores das instituições europeias foram impedidos de voltar ao seu local de trabalho, em Bruxelas.

“Apelamos a uma solução justa, pragmática e solidária para a proteção efetiva de todos os trabalhadores das instituições europeias, que respeite os seus direitos, sobretudo neste momento em que ficariam particularmente expostos (…) O surto não pode ser desculpa para atacar os trabalhadores, os seus direitos e as suas condições laborais, nem nas instituições europeias nem em qualquer outro local de trabalho”, indicam.