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PCP, PAN, CDS-PP e Iniciativa Liberal propõem que seja permitida realização de exames nacionais para melhoria de nota

Partidos da oposição acreditam que a decisão do Governo “mudou as regras a meio do jogo”.
6 Maio 2020, 21h40

O PCP e o PAN submeteram projetos de lei, durante a reunião plenária desta quarta-feira, 6 de maio, que visa a realização dos exames nacionais, do ensino secundário, para melhoria de nota. No mesmo sentido foram apresentados projetos de resolução do CDS-PP e Iniciativa Liberal, neste caso “determinando que a classificação do exame final nacional releve para a
classificação final da disciplina”.

As alterações excecionais no regime de acesso ao ensino superior, introduzidas pelo Governo no âmbito da pandemia de Covid-19, leva a que 19 mil alunos com o 12.º ano deixem de poder melhorar a nota interna nos exames e impõe que estas provas nacionais contem apenas para efeitos de ingresso na universidade.

O projeto do PAN, apresentado pela deputada Bebiana Cunha, “visa permitir que todos os estudantes que pretendiam e necessitam de fazer algumas melhorias a sua nota possam também propor para esse efeito”.

A deputada Ana Mesquita do PCP propôs que seja “permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado para a classificação de prova para o ingresso e para a melhoria da classificação interna do ensino secundário”, mas também que fosse criado um grupo de trabalho dedicado ao planeamento do ano letivo de 2020/2021.

O CDS-PP, o Chega e a Iniciativa Liberal mencionaram que a decisão do Governo “muda as regras a meio do jogo”. “O regime previsto muda as regras a meio do jogo e desconsidera totalmente o esforço e o planeamento dos estudantes, dos encarregados de educação e dos professores ao longo do ano letivo e os mais prejudicados serão evidentemente que mais se esforçaram, que mais tempo investiram com o objetivo de melhorar a sua classificação”, afirmou João Cotrim Figueiredo.

Ana Rita Bessa, do CDS-PP, referiu que o problema com a realização de exames para melhoria de nota não se podia prender com a logística devido ao número limitado de alunos a realizar as provas nacionais, principalmente numa altura em que reabrem as creches e ATL.

Já António Cunha do PSD considerou que a proposta do PAN “poderia causar uma situação de desfavorecimento aos alunos autopropostos em detrimento dos alunos internos que assistiram as aulas neste ano letivo”, mas recordou que não devem ser colocados “em causa os direitos dos alunos”.

O deputado Porfírio Silva, do PS, opôs-se à proposta do PAN e garantiu que o partido não dará “o voto a propostas que favorecem desigualdades”.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda relembrou que outros países optaram por soluções diferentes e a deputada Joana Mortágua questionou ainda se o Governo deveria “insistir em expor as famílias e os estudantes a exames de acesso ao ensino superior à saída de uma pandemia que mudou a vida de toda a gente”.

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