PCP insiste em revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

O PCP “sempre se opôs à criação das taxas moderadoras” e “não abandona o propósito de as eliminar por considerar estar em causa a universalidade do direito à saúde”, sublinha o projeto de lei que deu hoje entrada na Assembleia da República, assinado por oito deputados comunistas.

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projeto de lei visando a revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, assinado por oito deputados: Carla Cruz, João Dias, António Filipe, Paulo Sá, Diana Ferreira, Jorge Machado, Miguel Tiago e Rita Rato. Desde que as taxas moderadoras foram criadas, em 2011, o PCP tem procurado revogar o decreto-lei, ou assegurar exceções à respetiva cobrança, através de sucessivas iniciativas parlamentares.

“As taxas moderadoras, instituídas a partir de uma falácia – moderar o acesso aos cuidados de saúde e desta forma regular a utilização dos cuidados de saúde – foi algo a que sempre nos opusemos por considerarmos que a introdução das taxas moderadoras instituiu a modalidade de co-pagamento e, sobretudo, transferiu para os utentes os custos com a saúde, sendo assim um verdadeiro obstáculo que põe em causa o direito à saúde”, lê-se no projeto de lei em causa.

“Sucessivos governos da política de direita, e o que o Governo atual do PS tarda em demarcar-se, têm prosseguido uma política de saúde que na prática se afasta dos princípios que conduziram à criação do Serviço Nacional de Saúde e se não forem tomadas medidas urgentes e estruturais poderão provocar o enfraquecimento tal da resposta pública que dificilmente dará resposta às necessidades da população e prestará cuidados de saúde de qualidade,” lamentam os deputados comunistas.

Como sempre o PCP afirmou as taxas não têm nenhum objetivo moderador. A existência das taxas transformou-se numa forma de financiamento do SNS, o que é inconstitucional para além de injusto e constituem um verdadeiro obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde de qualidade. Entendemos que a revogação das taxas moderadoras continua a ter toda a atualidade e pertinência. Pelo exposto, o PCP, que sempre se opôs à criação das taxas moderadoras, não abandona o propósito de as eliminar por considerar estar em causa a universalidade do direito à saúde, tal como consagrado na Constituição da República,” concluem.

Relacionadas

Três ministros adiaram audições sobre incêndios, denuncia PCP

Grupo parlamentar do PCP apela ao presidente da Assembleia da República para que faça cumprir as audições trimestrais sobre os incêndios do ano passado.
Recomendadas

De “falta de decência” a “independência da justiça”: as reações políticas à nomeação da PGR

Pedro Passos Coelho foi o maior crítico da não-recondução de Marques Vidal, enquanto Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português não comentam a escolha da nova Procuradora-Geral da República. O CDS-PP, espera que Lucília Gago siga a “linha” da antecessora.

PGR: PCP exige “garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido”

Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo”, refere o comunicado do PCP na sequência da nomeação de Lucília Gago como nova procuradora-geral da República.

PGR: Costa defende mandato “longo e único” de magistrado do Ministério Público

O primeiro-ministro defende em carta hoje enviada ao Presidente da República que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.
Comentários