PCP propõe 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores

O Partido Comunista (PCP) quer que todos os trabalhadores passem a gozar de um período anual de férias com uma duração mínima de 25 dias úteis. A medida consta de um projeto de lei entregue esta quinta-feira pelos comunistas na Assembleia da República e visa proporcionar uma melhor articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos trabalhadores.

“O PCP considera que os direitos não podem estar sob condição, sobretudo uma condição tão subjetivamente colocada nas mãos da entidade patronal, razão pela qual consideramos que os trabalhadores devem ter direito a 25 dias anuais de férias, sem que esse direito esteja sujeito a qualquer tipo de exigência, requisito ou obrigação”, lê-se no projeto de lei comunista.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa o direito a férias pagas é uma conquista da Revolução de Abril e que se traduziu numa “melhoria significativa das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias”. “O direito ao lazer visa proporcionar ao trabalhador a garantia de momentos de descanso, assegurando a articulação da vida profissional, familiar e pessoal”, defende.

O PCP defende, no entanto, que do aumento do período de férias “não pode resultar para os trabalhadores a redução do nível remuneratório ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho e dos direitos adquiridos”. Os comunistas não querem também que a proposta esteja dependente do critério da assiduidade, por entenderem que “a aplicação desse critério se traduzia, frequentemente, numa desvantagem para os trabalhadores”.

Até 2012, o regime de férias em vigor tinha uma duração mínima de 22 dias úteis. O número de dias de férias podia aumentar no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas. “Com as alterações do Governo PSD/CDS, o período anual de férias foi reduzido para a duração mínima de 22 dias úteis que o Governo minoritário do PS manteve”, nota o PCP.