O Partido Comunista (PCP) recomenda ao Governo que modernize o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e assegure a capacidade autónoma do Estado sem dependência de meios de terceiros. Os comunistas defendem que a atual parceria público-privada foi “uma opção desastrosa para o interesse nacional” e que levou ao “desinvestimento e problemas estruturais” que fazem com que o Estado se questione se deve ou assumir o custo da aquisição.

“A implementação desta Parceria Público-Privada revelar-se-ia, à semelhança de outros exemplos onde este conceito e modelo são aplicados uma opção desastrosa para o interesse nacional. Deixar o Estado à mercê de interesses privados quando o controlo de toda a rede deveria ser inteiramente público constituiu um erro crasso que o país continua a pagar”, lê-se no projeto de resolução entregue pelo PCP, na Assembleia da República.

Os comunistas lembram que a rede de comunicações de emergência é “uma ferramenta essencial, crítica e estruturante da segurança no nosso país”. “Com o controlo público da empresa o Estado teria indiscutivelmente outras condições para gerir a rede e introduzir as melhorias que ela necessita para responder à sua missão”, sublinha a bancada parlamentar comunista.

O PCP diz que “o desinvestimento e problemas estruturais que hoje o SIRESP enfrenta leva-nos a questionar se o Estado deve ou não assumir o custo da aquisição desta rede de comunicações”. “A aquisição por parte do Estado desta rede pode, em abstrato, significar mais um excelente negócio para os privados que, durante décadas, retiraram largos milhões de euros em dividendos e que agora ‘vendem’ uma rede obsoleta e com necessidades de investimentos avultados”.

Face a isso, o grupo parlamentar comunista entende que o Governo deve assumir o controlo público da rede SIRESP considerando três questões: a não interrupção do serviço, a necessidade urgente de modernização a rede e assegurar que a solução passa pelo controlo público da propriedade e da gestão das comunicações de emergência “porque deixar na mão de privados a propriedade e/ou a gestão do nosso sistema de comunicações é um erro que o país não pode voltar a cometer”.