PCP resiste a mexidas nos fundos de compensação do trabalho

O PCP torce o nariz a alterações às regras do mecanismo que visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que tem direito em caso de despedimento e que as confederações patronais querem discutir com o Governo.

Ao Jornal Económico, a deputada do PCP Diana Ferreira diz “o que as associações patronais pretendem é garantir mais benefícios para si próprios e que serão nocivos aos trabalhadores, que significarão uma desprotecção maior dos trabalhadores relativamente aos dinheiros deste próprio fundo”.

A deputada comunista frisa que aquando da criação do Fundo de Compensação do Trabalho, criado em 2013, o PCP teve uma posição de oposição, “porque no fundo o que foi feito foi o pagamento parcial das indemnizações devidas aos trabalhadores por motivo de cessão de contrato de trabalho, ou seja, em que se garantia neste fundo o pagamento apenas de uma parte dessas compensações até aos 50%, que é o que está estipulado”.

Apesar de realçar que o partido apenas poderá ter uma posição depois de conhecer a proposta a discutir na Assembleia da República e se tal vier a acontecer, Diana Ferreira considera que se as alterações se traduzirem em “ataque aos trabalhadores” o partido não considera que será “aceitável”.

Tal como o Jornal Económico noticia na edição desta sexta-feira, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) quer um estudo de uma entidade independente para apresentar alternativas e adequar o montante sobre as atuais regras para o mecanismo que visa garantir ao trabalhador o pagamento de uma parte das compensações (até 50%) a que tem direito em caso de despedimento. João Vieira Lopes presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), acompanha esta posição e António Saraiva, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admite também essa possibilidade para garantir que a verba é a necessária para manter os objetivos para que foram criados os fundos de compensação. Os patrões querem ainda alterações informáticas nos pagamentos mensais que as empresas fazem aos fundos, de forma a permitir poupança.

As confederações empresariais prometem levar o tema das regras de contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) às próximas reuniões de concertação social.