PCP volta a propor contribuição extra sobre as empresas para financiar a Segurança Social

A proposta não é nova, mas não chegou a ver a luz do dia em 2018 e o PCP volta a trazer o tema à discussão. Os comunistas querem uma nova medida de financiamento do sistema da Segurança Social, através de uma contribuição complementar sobre os lucros das empresas.

“O Grupo Parlamentar do PCP apresenta o presente projeto de lei, que prevê uma contribuição complementar das empresas que têm mais lucros, mas que contribuem pouco para a Segurança Social tendo em conta a riqueza líquida refletida no Valor Acrescentado Líquido (VAL)”, pode ler-se na iniciativa entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O PCP propõe uma taxa extra baseada na diferença entre as contribuições patronais e os lucros líquidos gerados no ano anterior. Os comunistas explicam que “durante o ano, mensalmente, as empresas entregam à Segurança Social as contribuições patronais aplicando à totalidade dos “ordenados e salários” a taxa de 23,75%, e as contribuições dos trabalhadores aplicando a taxa de 11%, ou seja, fazendo o mesmo que fazem atualmente”.

No ano seguinte, a Segurança Social, calcula o VAL de cada empresa, aplicando depois a este uma taxa de 10,5%, adiantam. A proposta prevê que “se a soma das contribuições patronais pagas pela empresa durante o ano anterior calculadas com base nos “ordenados e salários” for superior ao valor obtido aplicando a taxa sobre o VAL fixada para esse mesmo ano, a empresa não tem de pagar mais à Segurança Social. Porém, se a soma das contribuições patronais pagas pela empresa durante o ano anterior, calculadas aplicando a taxa de 23,75% aos “ordenados e salários”, for inferior ao valor que se obtém aplicando a taxa sobre o VAL que foi fixada, então a empresa paga à Segurança Social a diferença em falta.

Na iniciativa, o PCP propõe que a contribuição complementar abranja todas as empresas com pagamentos à Segurança Social das contribuições patronais, “apenas sendo excluídas as Administrações Públicas e as entidades sem fins lucrativos, na medida em que não geram lucros”.

“De facto, considerando que a proposta que ora se apresenta não se concretiza na substituição das contribuições sobre os salários por esta contribuição sobre o VAL, mas sim na aplicação desta taxa à diferença entre esta e aquela. As empresas que já contribuem muito para a Segurança Social através do modelo atual (apurado através das contribuições sobre as remunerações), designadamente as micro, pequenas e médias empresas, nada ou pouco mais terão a entregar à Segurança Social”, vincam.