PE aprova novas regras para combater o branqueamento de capitais na UE

A nova diretiva, inserida no plano da União Europeia (UE) para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo e os crimes financeiros, remove também obstáculos à cooperação judiciária e policial transfronteiras com vista a melhorar a investigação destes crimes.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo (França), regras a nível europeu sobre a definição das infrações penais e das sanções aplicáveis ao branqueamento de capitais.

A nova diretiva, inserida no plano da União Europeia (UE) para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo e os crimes financeiros, remove também obstáculos à cooperação judiciária e policial transfronteiras com vista a melhorar a investigação destes crimes.

O objetivo da nova diretiva é garantir que o branqueamento de capitais seja objeto de sanções penais eficazes em toda a UE e melhorar a cooperação judiciária e policial entre os Estados-membros.

As novas regras pretendem também harmonizar a nível comunitário as definições deste crime e das infrações principais (ou seja, a atividade criminosa subjacente que deu origem ao branqueamento), bem como as sanções a aplicar.

A nova diretiva estabelece que as atividades de branqueamento de capitais deverão ser puníveis com uma pena de prisão máxima de quatro anos, pelo menos. Os juízes poderão impor sanções e medidas adicionais à pena de prisão, como a exclusão temporária ou permanente do acesso ao financiamento público e a proibição de a pessoa condenada concorrer a postos eletivos ou ocupar um cargo de funcionário público.

O texto aprovado indica que serão aplicáveis circunstâncias agravantes em casos associados a organizações criminosas ou de infrações cometidas no exercício de determinadas atividades profissionais.

Os Estados-membros poderão também determinar circunstâncias agravantes com base no valor da propriedade ou do capital branqueado ou na natureza da infração (corrupção, exploração sexual, tráfico de droga, etc.).

A nova legislação, aprovada em plenário por 634 votos a favor, 46 contra e 24 abstenções, será em seguida adotada pelo Conselho da UE. Os Estados-Membros terão dois anos para transpor a nova diretiva para o direito nacional.

Ler mais
Recomendadas

Ministro do Planeamento: Governo quer ter 100% do Portugal 2020 aprovado até ao fim do ano e uma execução de 50%

Nelson de Souza revelou em entrevista à Antena1/Negócios que as aprovações em curso, ao longo de 2019, dos fundos de coesão – sem contar com a agricultura – vão corresponder a um total de 5 mil milhões de euros.

Agência Espacial: Portugal pretende multiplicar negócios por dez até 2030

Acabada de criar, a Agência Espacial Portuguesa é vista pelo ministro da Ciência, Manuel Heitor, como a força capaz de criar mil empregos e gerar uma faturação de 400 milhões de euros até ao fim da próxima década.

Conclusões de Tancos vão ditar futuro da PJ Militar

Alegado envolvimento e comprometimento da investigação a Tancos pela PJ Militar desagrada a todos os partidos. Deputados aguardam encerramento da comissão de inquérito para proporem mudanças. Existência dessa entidade pode ser reconsiderada.
Comentários