Pedido de financiamento pode ser feito em poucas horas

A importância dos fundos europeus para o crescimento da economia real nacional é inegável, de acordo com os especialistas ouvidos pelo Jornal Económico. Segundo José João Guilherme, administrador executivo da CGD, “Portugal é o oitavo país com o maior orçamento de fundos europeus no período 2014-2020, correspondente ao Portugal 2020”.

Os incentivos ajudam a transformar os sonhos de empreendedores em realidade que pretendem desenvolver projetos que criem valor em diversos setores de atividade, desde o turismo à metalomecânica, passando pela agricultura, o agroalimentar, o têxtil, a energia e as tecnologias de informação.

O impacto dos financiamentos europeus vai mais além. Segundo o Novo Banco, os fundos comunitários têm dado “apoio à inovação, ao reforço da competitividade e à internacionalização das pequenas e médias empresas”, sem descurar a “promoção da coesão das regiões de Portugal” e “o importante contributo para a conservação, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”.

O impacto também se fez sentir na criação de postos de trabalho. “Os fundos europeus têm permitido a especialização das empresas em áreas em que o nosso país deve ser competitivo e têm permitido a criação líquida de emprego, sobretudo emprego qualificado”, frisou Jorge Pinto, CEO e fundador da Consulstaff, uma consultora especialista na elaboração e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários.

José João Guilherme lembrou que, na altura do arranque do Portugal 2020, o país iria ganhar 35.400 postos de trabalho.

Embora medir o impacto dos fundos europeus no investimento seja difícil, a verdade é que, desde o arranque do programa Portugal 2020 em 2015, “o investimento cresceu em média 5,8, o que compara com um decréscimo médio de 8,8% nos quatro anos anteriores”, salientou José Luís Vega, membro da comissão executiva e diretor da banca de empresas do Bankinter Portugal.
Ainda assim, apesar do impacto dos fundos comunitários na retoma do investimento, este continua “aquém do desejável”, referiu José Luís Vega. “Como referência, o nível de investimento representa hoje apenas 18% do PIB português, o que compara com 24% no período pós-crise”.

Critérios de elegibilidade
Os financiamentos comunitários “funcionam como incentivos ao investimento”, explicou Paulo Pereira, diretor da Neomarca, uma consultora especializada na elaboração e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários. No fundo, mais não são do que “formas de cofinanciamento” para a execução de um projeto, isto é, “não cobrem 100% dos investimentos”, disse. “A empresa terá de investir pelo menos 30% a 50% do valor do projeto, mais o IVA que for devido pelos investimentos”, disse Paulo Pereira.

Os incentivos podem atualmente assumir duas formas – reembolsável ou não reembolsável (fundo perdido), e é “cada vez mais utilizado o incentivo reembolsável, ou seja, uma esécie de empréstimo sem juro”, explicou o administrador executivo da CGD.

São os bancos nacionais da União Europeia que, através do Banco Europeu de Investimento, disponibilizam linhas de crédito com condições mais favoráveis para fazer face ao investimento de um projeto, explicou o Novo Banco. O Fundo Europeu de Investimento é “o garante de um conjunto de linhas de crédito” que os bancos de cada Estado-membro da União Europeia contratam com os seus clientes, prosseguiu a mesma fonte.

Em Portugal, “a ajuda às empresas passa pelo financiamento via Crédito Protocolado, que se traduz em apoio financeiro, com redução de taxas de juro, e redução ou isenção de comissões bancárias, dependendo do protocolo em questão”, adiantou José Luís Vega, diretor do Bankinter Portugal.
Já o banco público, ao abrigo da linha Caixa Invest Inovação de 200 milhões de euros e que se destina “a financiar ativos tangíveis e intangíveis relacionados com inovação”, a CGD já colocou “mais de 150 milhões de euros em 323 empresas” e o banco está “neste momento a tratar de uma segunda tranche de 200 milhões”, revelou José João Guilherme.

Para beneficiarem destes apoios, os projetos terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade, que “dependem sempre do tipo de investimento a que as empresas se pretendem candidatar”, disse Jorge Pinto, CEO da Consulstaff.

Regra geral, os critérios de elegibilidade a estes incentivos tornam-se “mais exigentes quanto maior o benefício financeiro associado”, explicou o administrador da CGD.

As empresas “devem ter a situação tributária e contributiva regularizada, possuírem os meios técnicos, físicos, financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação”, explicou. E, no âmbito dos fundos europeus estruturais de investimento, o CEO da Consulstaff disse que as empresas devem apresentar “um rácio de autonomia financiaria igual ou superior a 15% e não serem consideradas empresas em dificuldade”.

Além disso, as empresas devem ainda “não registar incidentes na banca ou na utilização de fundos anteriormente”, referiu José João Guilherme.

Mas, talvez mais relevante para o processo de candidatura a um tipo de investimento – como o Compete, o PDR 2020, o MAR 2020, entre outros –, “a empresa deve ter capacidade de ter um plano de negócios de médio prazo”, salientou Paulo Pereira. O diretor da Neomarca revelou que o “o fundamental é ter uma ideia clara do que [a empresa] pretende fazer, onde pretende investir e qual o modelo de negócio que pretende desenvolver”.

Sem este plano de investimento claro, o êxito da candidatura a um tipo de investimento com recurso a fundos europeus por ser posto em causa. Uma das dificuldades sentidas pelas empresas identificada pela Neomarca consiste precisamente na falta de “tempo para pensar”. “As empresas devem ter um plano de investimento claro, com todos os investimentos previstos e com a forma de monetizar o negócio também definida”, explicou Paulo Pereira.

O CEO da Consulstaff argumentou na mesma linha, identificando a necessidade de as empresas definirem não apenas “uma estratégia de investimento tendo em conta os objetivos estratégicos”, mas também “a definição de uma correta estratégia de abordagem de internacionalização e abordagem aos mercados externos”, referiu Jorge Pinto.

O diretor da Neomarca revelou que “se este trabalho for bem feito, os pedidos de financiamento são feitos em poucas horas”. “Temos candidaturas feitas em quatro horas que foram aprovadas, mas que tiveram um processo de planeamento de dois a três meses”, reconheceu.