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Pedro Calado: Chumbo do OE2022 vai criar entraves em termos de adjudicação de obras

“Se o País ficar três meses a quatro meses a ser gerido em duodécimos não há cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão”, destacou.
  • Créditos: André Ferreira/ CMF
28 Outubro 2021, 18h00

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal assumiu esta quinta-feira, 28 de outubro, que o chumbo do Orçamento do Estado vai criar entraves em termos de adjudicação de obras.

“Não tem nada a ver com a Região, nem com as Câmaras Municipais, mas o facto de o Orçamento do Estado ter sido chumbado, vai atrasar procedimentos”, referiu à margem da reunião ordinária da CMF, sublinhando que “se o País ficar três meses a quatro meses a ser gerido em duodécimos não há cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão”.

“Tudo isto contribui para emperrar a máquina, que só por si já é pesada em termos burocráticos e de fiscalização. É mais uma pedra no sapato que temos de ultrapassar e arranjar soluções. Temos de estar muito focados e não desperdiçar as verbas que nos estão a colocar nas mãos”, refere, aproveitando para reafirmar que quer aproveitar ao máximo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar as condições habitacionais.

São cerca de 130 milhões de euros do PRR destinados à habitação, não estando para já definido o montante que caberá à autarquia do Funchal.

Pedro Calado  referiu que a CMF vai ter uma “via verde” para trabalhar com o Governo Regional  no sentido de agilizar todos os procedimentos, sobretudo ao nível da habitação, lembrando que os investimentos têm de estar concluídos até 2026. “Nós vamos esgotar ao máximo tudo aquilo que temos para concretizar. Vamos ter que fazer um esforço para sermos céleres e muito pragmáticos”, salientou.

Pedro Calado  lembrou que as verbas do PRR foram atribuídas pela União Europeia, cabendo a cada Estado-membro responsabilizar-se pelo que vai acontecer e não acredita que pelo facto de haver eleições no País, a União Europeia seja sensível a um eventual pedido de prorrogação de prazos.

De acordo com a lei, cabe ao Presidente da República definir o calendário das eleições, mas Pedro Calado alerta que se tal acontecer em janeiro, na melhor das hipóteses só para fins de fevereiro ou início de março haverá Orçamento, sendo certo que “vamos ficar dependentes deste atraso”.

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