Pedro Nuno Santos diz que “insolvência não é sinónimo de falência” e garante que não quer encerrar a Groundforce

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, foi esta terça-feira Parlamento falar sobre o novo aeroporto do Montijo e o pedido de insolvência da SPDH/Groundforce por parte da TAP, a pedido do CDS-PP e do PCP. Aos deputados da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o governante disse que a questão do aeroporto já não “é questão para ninguém” e, sobre a Groundforce, assumiu que uma situação de “insolvência não é sinónimo de falência”, garantindo que não há intenção de fechar a empresa de handling.

Numa intervenção inicial, antes das questões dos deputados, a Groundforce foi o tema que mereceu maior atenção por Pedro Nuno Santos. O ministro das infraestruturas começou por admitir que a empresa vive “uma situação muito complicada”, mas salientou que o pedido de insolvência, feito pela TAP sobre a Groundforce, “não é o causador de problemas”.

“No requerimento do PCP está subjacente a ideia que a insolvência é o início de problemas. A insolvência é o culminar dos problemas, de uma situação insustentável que já não dá alternativa à TAP. A insolvência não é sinónimo de falência”, afirmou.

Segundo Pedro Nuno Santos, o pedido feito pela TAP é uma forma, enquanto credor da Groundforce, de “encontrar o contexto que permita” à companhia aérea “propor uma solução definitiva para os problemas” da empresa de handling. 

“Não temos nenhuma intenção de encerrar a Groundforce, queremos sim assegurar a continuidade do serviço e terminar com uma situação que é absolutamente, inaceitável, incompreensível e insustentável”, reforçou o ministro.

A 10 de maio, a TAP informou que iria requerer junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a declaração de insolvência da sociedade SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A., também conhecida pela sua marca comercial Groundforce Portugal.

Ora, para Pedro Nuno Santos, o pedido de insolvência abre uma nova porta de negociação que coloca a TAP, enquanto acionista e credor da Groundforce, com vantagem negocial para determinar o futuro da empresa. Ao contrário do apelo do PCP, num dos dois requerimentos que levou hoje o ministro ao Parlamento, a nacionalização não é uma alternativa para o Governo.

“O requerimento do PCP parte sempre do pressuposto que a nacionalização é a solução para os problemas da Groundforce. O Estado e o Governo discordam em absoluto. O PCP, provavelmente acompanhado pelo BE, está a pensar mal”, sublinhou o ministro das Infraestruturas.

Segundo Pedro Nuno Santos, nacionalizar a Groundforce só resolveria os problemas do acionista maioritário Alfredo Casimiro. “Era mesmo a solução desejada pelo atual líder da empresa. Isso iria permitir a sua vitimização, a litigância e a exigência ao Estado português que o Estado, ou a TAP, entendem que ele não tem direito”, argumentou.

“A nacionalização está excluída pelo Governo português que não quer deixar de encontrar uma solução estrutural, definitiva para a empresa que proteja os credores, os trabalhadores e a continuidade do serviço”, sentenciou.

Por que razão a nacionalização não é uma solução para a Groundforce? Pedro Nuno Santos explicou que a empresa de handling, segundo os seus gestores, não conseguiu “o apoio que lhe permitiria funcionar sem problemas”. “Não conseguiu que nenhum banco nacional fizesse um empréstimo sem garantias e não conseguiu obter a garantia para esse financiamento”, vincou. Isto porque o Banco de Fomento entendeu que só emprestaria verbas à Groundforce se a empresa apresentasse um plano de reestruturação que “adapte a estrutura de custo às receitas da operação, no atual momento”. Mas também porque considerou que os acionistas da Groundforce – aqui excluindo a TAP, segundo o ministro – “não oferecem solidez financeira suficiente para garantir que os prejuízos avultados de 2020/2021 serão pagos”.

Falhado o empréstimo, a TAP, que “desde setembro do ano passado tem viabilizado os pagamento dos salários com adiantamentos feitos à Groundforce”, procurou outras soluções, segundo Pedro Nuno Santos.

“A TAP é uma empresa que está sujeita a um plano de reestruturação. Por isso, havia um momento a partir do qual a TAP não podia prolongar os empréstimos que estavam a fazer à Groundforce sem garantias. A partir de determinada altura, [a TAP] começou a exigir essas garantias, e bem. A primeira garantia são as ações, mas depois de uma negociação prolongada é comunicada, à última hora, que as ações já eram penhor de outras instituições. Portanto, não podiam ser utilizadas como garantia”, detalhou o governante.

Nesse sentido, Pedro Nuno Santos garantiu que a companhia aérea propôs “fazer um aumento de capital, uma vez que se um dos sócios não tinha disponibilidade financeira, a TAP tinha”. Mas “isso também foi recusado”. Seguiu-se uma proposta de compra dos equipamentos da Groundforce, como “forma de injeção de tesouraria dentro da empresa”.

A proposta da TAP foi aceita, “mas houve uma tentativa de anulação dessa operação já com o dinheiro da TAP consumido dentro da empresa”, vincou Pedro Nuno Santos. O Governo ainda esperou pelo resultado de uma negociação entre a Pasogal e um investidor internacional, que acabou por falhar. Assim, “a TAP não podia aguentar mais”.

“Há um basta nesta situação e esse basta foi marcado por um pedido de insolvência”, assumiu o ministro das Infraestruturas. Assim, o Pedro Nuno Santos argumentou a razão do Governo não defender a nacionalização da Groundforce, por entender que tal só beneficiaria o acionista maioritário da Groundforce, Alfredo Casimiro (controla 50,1%).