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Pedro Nuno Santos: “TAP necessitará da quase totalidade dos 1,2 mil milhões de euros até ao final do ano”

Na audição das duas comissões parlamentares que esta tarde interpelaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o tema da TAP dominou, com o ministro a referir que “o acionista privado não meteu um cêntimo para lá estar”, no meio de respostas sobre as responsabilidades assumidas pela Parpública em relação a 500 milhões de euros da dívida da companhia, a redução da frota de aviões e a diminuição de recursos humanos, que ainda depende da elaboração e discussão do plano de reestruturação.
  • Pedro Nuno Santos
4 Novembro 2020, 20h33

“O acionista privado que está na TAP não meteu um cêntimo para lá estar”, referiu esta tarde o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na audição parlamentar das comissões de Orçamento e Finanças, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação realizada no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2021.

Instado pelo deputado do PSD, Cristóvão Norte, sobre o custo previsível da reestruturação da TAP – “os portugueses já colocaram na TAP 1,2 mil milhões de euros até fevereiro, mas a TAP precisará de mais dinheiro. De quanto?”, questionou o deputado do PSD –, o ministro Pedro Nuno Santos reconheceu que a TAP “necessitará da quase totalidade dos 1,2 mil milhões de euros até ao final do ano”.

Mas o deputado do PSD insistiu na pergunta: se “a TAP precisa de 122 milhões de euros por mês?”. Também questionou se “os aviões vão continuar em terra e se o Governo vai solicitar mais dinheiro público?”

O ministro explicou que está a ser feito “o plano de reestruturação da companhia de forma a garantir a viabilidade da TAP para os próximos 10 anos” e que na negociação com a Comissão Europeia é explicado que os referidos 1,2 mil milhões de euros são “a injeção de dinheiro para garantir que a TAP continua a operar enquanto o plano é realizado”.

Cristóvão Norte perguntou se a TAP “continua a receber aviões?”. Pedro Nuno Santos disse que não tinha conhecimento disso. “Não estamos a receber nenhum avião novo e estamos a negociar devolução”, responder o ministro. O deputado do PSD insistiu na pergunta, “no âmbito do leasing”, para saber se Pedro Nuno Santos tinha “a certeza do que está a dizer?” Pedro Nuno Santos apenas respondeu que com as mudanças em curso na companhia “haverá alteração da frota da TAP”. Posteriormente, o ministro retificou a resposta: “a TAP recebeu um avião que já estava pago e vai reduzir a frota”

Quanto vai ser canalizado para o Brasil?

Cristóvão Norte voltou ao tema: “os portugueses colocaram 1,2 mil milhões de euros na TAP e não sabem quanto mais será colocado. Desses 1,2 mil milhões, quanto vai ser canalizado para as operações da TAP no Brasil?”. O ministro explicou que “o empréstimo que foi feito à TAP só serve para pagar despesas à TAP e aos seus trabalhadores. Há uma empresa de manutenção no Brasil que faz a manutenção de aviões, mas isso não é dinheiro transferido para a operação Brasil: foram serviços pagos à TAP no valor de 700 mil euros”.

O deputado do PSD, referiu que “a Parpública assume responsabilidades financeiras contingentes na TAP” e o ministro contrapôs que “é assim desde a privatização, que não foi feita por nós”, explicando que “quando se dá a privatização da TAP o Estado assumiu responsabilidades pelos 500 milhões de euros de dívida, e agora continuamos responsáveis depois de reversão da privatização. Mas esse 500 milhões têm sido pagos e em maio essa responsabilidade era de 170 milhões de euros”, adiantado que “o privado que lá está não meteu um cêntimo para estar na empresa”.

Cristóvão Norte questionou igualmente as novas rotas da TAP, perguntando se Faro e Porto serão ignorados. O ministro remeteu novamente a resposta para o “plano de restruturação da TAP que está a ser desenvolvido para assegurar e promover a abertura de novas rotas, no seguimento de reuniões que foram tidas no Algarve”, e aludindo à “promoção da coesão territorial nesse plano”.

PSD: TAP vai ser um Novo Banco?

A última questão do deputado do PSD foi “se a TAP vai ser um Novo Banco? Qual o limite do esforço que deve ser pedido aos contribuintes?” Pedro Nuno Santos sublinhou que “a TAP custa muito dinheiro. Não é Novo Banco porque o Novo Banco não é público e nós não estamos lá”, adiantando que em breve serão divulgadas as previsões de break even da TAP, quando for divulgado o plano de reestruturação da companhia. Pedro Nuno Santos, por seu turno, inquiriu Cristóvão Norte: “Há uma pergunta a que o PSD ainda não respondeu. A alternativa é deixar cair a TAP? O PSD ainda não deu essa resposta. Querem ou não deixar cair a TAP?”.

A deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, considerou que “sobre a TAP, acho que aqui há falta de informação”. Pedro Nuno Santos respondeu que “estamos a desenvolver um plano de reestruturação que não está a ser feito em público, pois não é conhecido antes de estar feito, mas é  muito exigente no que estamos a fazer e sabemos que estamos preparados para ser criticados à direita e à esquerda, porque a TAP está sobredimensionada para a realidade atual e temos de conseguir uma restruturação que garanta que será viável. Não podemos manter artificialmente uma dimensão que não tem procura previsível”, referiu o ministro, adiantando que “os sindicatos serão envolvidos. Já tive reuniões com sindicados. Estão a ser marcadas novas pois a primeira fase do plano de restruturação está feita”.

Ventura: qual será o limite máximo de despedimentos na TAP?

André Ventura, do Chega, quase no final da primeira ronda de questões a Pedro Nuno Santos, perguntou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação “com mais ou menos loiça da Vista Alegre, qual será o limite máximo de despedimentos na TAP”? O ministro referiu que “há uma redução de efetivos – não houve despedimentos – o que houve é a não renovação de contratos a termo”, explicando que “quando não há atividade, os contratos a termo não são renovados”, recordando que tinha admitido “que os despedimentos não eram inevitáveis”, mas remeteu o números para breve. “Vamos conhecer o efeito do plano de restruturação em breve”. André Ventura insistiu: “estamos a falar de pessoas que vão para o desemprego. Em 2021 serão reduzidos mais postos de trabalho?”. Pedro Nuno Santos respondeu que “o plano de reestruturação será conhecido em breve e vai ter efeito na diminuição dos efetivos”.

O deputado do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo inquiriu: “porque é que não se meteu num avião da TAP para ir convencer Bruxelas de que a TAP é uma empresa viável? Dormia à porta e fazia greve da fome”, argumentando que “a TAP contribui para o desequilíbrio da balança de pagamentos quando compra aviões importados que custam milhões ou que gastam combustíveis com custos elevados, que também são importados”, Cotrim de Figueiredo considerou que Pedro Nuno Santos teria sido mais eficiente numa solução para a TAP se seguisse outro caminho. “Se não souber como se faz isto, pergunte ao seu colega Siza Vieira, quando fez uma operação mais inteligente com a Efacec”, comentou o deputado liberal.

“Estava à espera de ouvir uma intervenção com algum sentido do deputado João Cotrim, mas chega ao fim e não se percebe nada do que diz a são ser que a IL deixava a empresa falir. Antes de conhecer o senhor deputado, eu achava que tinha cultura empresarial, mas mistura tudo. Mesmo na agricultura temos de importar produtos. Não consegue destruir o argumento de que a TAP é uma empresa exportadora e que dá o seu contributo para a economia nacional. Temos visões diferentes. Ainda bem que não tem responsabilidades políticas em Portugal, porque seria um desastre”, comentou, em resposta, Pedro Nuno Santos. A seguir ao comentário do ministro, o deputado André Ventura dirigiu um comentário ao ministro, que Pedro Nuno Santos não deixou sem resposta: “André Ventura usa o povo para servir os de cima. Usa o povo e os trabalhadores para servir os seus patrões”, disse o ministro de forma audível.

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