Persistem dúvidas sobre o aumento salarial dos funcionários públicos

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou o Governo por ter destinado apenas 50 milhões de euros para a revalorização salarial e que afirme que os trabalhadores da Administração Pública vão ter aumentos médios superiores a 3%. “A proposta de OE2019 do Governo não dá resposta às reivindicações dos funcionários públicos. Não fazemos ideia de como vão ser gastos os 50 milhões de euros e como é que isso pode resultar num aumento médio de 3%”, disse ontem a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou que só há uma margem de 50 milhões de euros para aumentos de salários na função pública em 2019, mas não indicou como será distribuído esse valor. A última reunião negocial entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública realizou-se na sexta-feira e o STE já pediu uma negociação suplementar. Esta estrutura sindical filiada na UGT reivindica aumentos de 3% e o descongelamento de carreiras sem faseamentos, entre outras matérias. O STE tem uma greve marcada para o dia 26 de outubro.

Por outro lado, Helena Rodrigues avisou que “a elevada fiscalidade” prevista no OE2019 vai refletir-se negativamente no rendimento disponível dos funcionários públicos, apesar do descongelamento de carreiras em curso. “Este é um Orçamento do Estado que continua a ter uma fiscalidade muito alta, que terá impacto negativo no rendimento disponível dos funcionários públicos”, salientou. De acordo com a sindicalista, se os escalões do IRS não forem atualizados, qualquer acréscimo resultante do descongelamento de carreiras será absorvido e não resultará em mais rendimento disponível, “continuando os funcionários públicos a empobrecer”.

“A margem não é muita”

Na apresentação do OE2019, questionado sobre como poderá ser feita a distribuição do valor reservado para aumentos salariais, se concentrado nos salários mais baixos ou distribuído por todos os trabalhadores, Centeno indicou que o Governo ainda irá tomar uma decisão sobre esse tema.

“O Governo irá tomar posição sobre a questão que colocou, neste momento o que temos são 50 milhões de euros de cabimento orçamental, o processo negocial decorrerá até que o Governo tome uma decisão”, afirmou ontem o ministro das Finanças.

Recorde-se que, no dia 7 de outubro, o primeiro-ministro António Costa considerou ser “justo” repor a “normalidade” no aumento dos salários da função pública, depois de terem sido descongelas as carreiras. “A margem não é muita”, mas “é um primeiro passo para restabelecer essa normalidade”, disse então Costa.

Por seu lado, o Ministério das Finanças tem indicado que há duas alternativas em cima da mesa para aumentos salariais na função pública: concentrar esse esforço nos salários mais baixos ou numa medida que abranja todos os trabalhadores. Em recente entrevista, Centeno  especificou os possíveis valores: cinco euros para todos os trabalhadores, 10 euros para quem ganha até 835 euros e até 35 euros para salários até 635 euros.

Ao reagir ontem à apresentação da proposta de OE2019, António Filipe, deputado do PCP, foi questionado sobre as verbas previstas para os aumentos na função pública. O deputado comunista salientou que esses aumentos “são fundamentais”, mas remeteu a definição do valor para sede de negociação sindical.

“Tem havido uma certa fixação mediática na questão dos 50 milhões de euros. É uma visão redutora, nesta fase do Orçamento não nos fixamos em números taxativos”, afirmou, reiterando que essa é uma matéria de negociação entre o Governo e os sindicatos.

Quanto a Catarina Martins, coordenadora do BE, disse ontem “compreender” que “os trabalhadores do Estado estão com salários congelados há muitos anos” e manifestou a sua “solidariedade” para com as reivindicações.

No entanto, ressalvou que “há alguns passos neste Orçamento do Estado”, já que o Governo “tinha dito que não aceitaria os aumentos da função pública e, neste momento, já está a negociar, não exatamente com os montantes que os sindicatos exigem e que o BE até acha que poderiam ser justos, mas há uma aproximação”.