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Petrolífera norte-americana vem para Portugal reclamar mil milhões de euros a empresa estatal da Venezuela

Petrolífera texana teve vários projetos petrolíferos expropriados na Venezuela em 2007. Tribunal internacional reconheceu que tem direito a receber mais de sete mil milhões de euros pela nacionalização dos seus bens.
17 Setembro 2021, 13h53

Uma petrolífera norte-americana veio para a justiça portuguesa reclamar mil milhões de euros a uma empresa estatal da Venezuela pela expropriação de bens em 2007.

A ConocoPhillips avançou para tribunal contra a Petróleos de Venezuela (PDVSA), empresa estatal do regime de Nicolas Maduro, no que é a sua segunda ação em Portugal contra o regime de Nicolas Maduro (ver texto abaixo).

O processo, uma execução sumária, deu entrada esta sexta-feira num tribunal nacional, com o valor da ação a ser de mil milhões de euros, sabe o Jornal Económico.

A PDVSA tem depositados 1,4 mil milhões de euros no Novo Banco. O JE já questionou o banco português sobre este processo, mas não obteve resposta até ao momento.

Em abril de 2018, a Câmara Internacional de Comércio (ICC), um tribunal arbitral internacional, decidiu que Caracas teria de pagar dois mil milhões de dólares pela expropriação de bens da petrolífera texana em 2007 levada a cabo pelo Governo venezuelano, país que acabou por abandonar. Para tentar obter o dinheiro, a Conoco avançou na altura para um tribunal de Nova Iorque.

“Queremos ser agressivos e persistentes. É algo que vai levar tempo a recuperar, o que perdemos”, disse em 2018 o administrador financeiro da empresa Don Wallette citado pela Reuters.

Inicialmente, a Conoco exigia 22 mil milhões de dólares à PDVSA por contratos rasgados e perda de lucros futuros dos projetos de petróleo Hamaca e Petrozuata, mas o ICC limitou as compensações que podiam ser exigidas.

Em março de 2019, o tribunal de disputas internacionais do Banco Mundial (ICSID) decidiu que a Venezuela teria de pagar mais de oito mil milhões de dólares à ConocoPhillips pela expropriação de 2007, considerando-a ilegal, o valor de compensação mais elevado atribuído a uma empresa pelas nacionalizações que tiveram lugar no país sul-americano.

A Conoco exigia uma compensação de até 30 mil milhões de dólares pela expropriação de três projetos petrolíferas. Mas o ICSID reconheceu que a ConocoPhillips tem a receber 8,5 mil milhões de dólares mais juros (7,2 mil milhões de euros) do Governo da Venezuela pelas expropriações.

A ConocoPhillips recebeu um total de 760 milhões de dólares da PDVSA em 2018 e 2019, relativo à decisão do ICC.

Em outubro de 2020, um tribunal português ordenou o congelamento das contas da PDVSA no Novo Banco por risco de apropriação indevida, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros.

Banco de Porto Rico e empresas americanas reclamam milhões à Venezuela em Lisboa

Ao longo deste ano, um banco do Porto Rico, uma petrolífera americana e um dos maiores fabricantes de garrafas de vidro do mundo também avançaram com processos judiciais em Lisboa para reclamar várias dezenas de milhões de euros à Venezuela e à petrolífera estatal PDVSA.

O Banco San Juan Internacional (BSIJ), a petrolífera Conocophillips e a vidreira Owens-Illinois interpuseram ações no Tribunal da Comarca de Lisboa com o objetivo de recuperar da Venezuela mais de 600 milhões de euros, noticiou a agência Reuters a 23 de julho.

O BSIJ reclama o pagamento de mais de 70 milhões de euros de dívidas por incumprimento de dois empréstimos, com os restante montantes a ser reclamado pela Owens-Illinois devido à expropriação e nacionalização das duas fábricas no país em 2010 e pela Conocophillips que também procura reaver os seus investimentos na Venezuela após decisões favoráveis nos tribunais internacionais, na sequência da nacionalização de ativos.

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