O Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o Governo sobre as dificuldades de acesso à Segurança Social Direta, que, frisa, representa grandes condicionantes para os cidadãos e empresas, que solicitam apoios. PEV alerta ainda que os utentes estão igualmente com dificuldades em aceder à linha telefónica para obterem as respetivas informações e esclarecimentos.
O PEV avança nesta sexta-feira, 3 de abril, que entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), sobre as dificuldades de acesso à Segurança Social Direta, bem como sobre as “grandes dificuldades” em aceder à linha telefónica para obterem as respetivas informações e esclarecimentos.
Os Verdes querem saber por que motivos o sítio eletrónico da Segurança Social Direta (https://app.seg-social.pt/ptss) tem estado com dificuldades de acesso. E perguntam ao MTSSS se prevê melhorar o serviço da Segurança Social Direta de forma a normalizar o seu acesso, correspondendo às necessidades dos utentes, bem como se face às dificuldades de acesso a este serviço on-line o Ministério garante que os cidadãos e empresas não ficarão prejudicados, por estes problemas que lhes são alheios.
O PEV recorda, em comunicado, que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação de emergência de saúde pública, ocasionada pela doença COVID-19, como uma pandemia, tornando-se, diz, “imperiosa a previsão de medidas para assegurar a contenção e o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta realidade, que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia”.
A situação excecional que se vive, e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, suscitaram a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente de limitações à circulação e às atividades económicas, com vista a prevenir a transmissão do vírus.
“Dadas as circunstâncias muitas das medidas de apoios às famílias, aos trabalhadores e às empresas, remetem para a Segurança Social Direta uma vez que quase todas as medidas passam pela entrega ou preenchimento de formulários através da Segurança Social Direta”, acrescenta o PEV.
O Grupo Parlamentar Os Verdes alerta, porém, que possivelmente devido ao número elevado de acessos ou às limitações dos próprios servidores o sítio eletrónico da Segurança Social Direta (https://app.seg-social.pt/ptss) esteve em baixa – “serviço temporariamente indisponível”, no dia 31 de março, não permitindo que os cidadãos e as empresas acedam a este serviço, nomeadamente para submeterem os respetivos formulários dos apoios estabelecidos devido à COVID-19.
“Tendo em conta as dificuldades de acesso e as condicionantes que representa para os cidadãos e empresas, até porque alguns apoios se iniciam a partir da entrada dos respetivos pedidos, é necessário que a Segurança Social de forma célere tome as medidas necessárias para melhorar e normalizar este serviço”, salienta o PEV.
Para além da Segurança Social Direta, os utentes estão igualmente com grandes dificuldades em aceder à linha telefónica para obterem as respetivas informações e esclarecimentos.
“O MTSSS está ou prevê reforçar a Linha Segurança Social para corresponder à crescente procura de informação e esclarecimentos dos utentes, desde logo relacionados com as medidas de apoio à COVID-19”, questiona o PEV na pergunta que deu entrada no Parlamento.
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