PGR: Costa defende mandato “longo e único” de magistrado do Ministério Público

O primeiro-ministro defende em carta hoje enviada ao Presidente da República que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

O primeiro-ministro defende em carta hoje enviada ao Presidente da República que o procurador-geral da República deve exercer um mandato “longo e único”, sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

Este é o perfil definido por António Costa na sua carta em que propõe Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República, documento divulgado no portal da Presidência da República, juntamente com a nota de nomeação da nova titular do cargo, com efeitos a partir de 12 de outubro.

“O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, começa por referir o líder do executivo.

Por essa razão, segundo António Costa, o Governo entende que “a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único”.

“Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie”, sustenta o primeiro-ministro.

Também de acordo com António Costa, esse tem sido igualmente o entendimento “expresso habitualmente por vários magistrados ou suas estruturas sindicais, na esteira da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa, que, em recomendação adotada em dezembro de 2010 sobre a independência do poder judicial, aponta para um mandato longo e único para o cargo de procurador-geral da República, como forma de reforçar a autonomia do Ministério Público, evitando o condicionamento externo do exercício do cargo”.

O primeiro-ministro advoga depois que o titular do cargo de procurador-geral da República deve ser preferencialmente um magistrado do Ministério Público.

“Entendemos que é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do Ministério Público, com estatuto de procurador-geral Adjunto e com experiência nas áreas de ação do Ministério Público, em particular a ação penal” escreve o primeiro-ministro.

Nesse sentido, António Costa submete “à superior consideração” do chefe de Estado “a proposta de nomeação da senhora procuradora-geral adjunta Lucília Gago para o cargo de procurador-geral da República para o sexénio 2018- 2024”.

Ler mais
Recomendadas

PSP abre inquérito à fuga de três detidos do Tribunal do Porto

A informação foi transmitida esta sexta-feira aos jornalistas pelo diretor de relações públicas da PSP, Alexandre Coimbra, numa conferência de imprensa que decorreu na sede da Direção Nacional da PSP, em Lisboa.

Dez inspetores de automóveis detidos por corrupção e falsificação

Detenção ocorreu através da Divisão Policial de Loures, no âmbito de uma investigação policial que durou cerca de um ano, em que foi desenvolvida “uma ação operacional que incidiu principalmente sobre dois centros de inspeção automóvel situados na área de Lisboa”.

PremiumCadeia de Lisboa fecha até 2020, abrindo a porta a negócio de milhões

Cadeia de Lisboa será encerrada até 2020, apurou o JE. Terreno situado em pleno coração da capital vale mais de 200 milhões de euros e deverá acolher o novo Campus da Justiça. Parte do terreno ficará para a CML e poderá ter lugar a venda a privados.
Comentários