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PGR não se opôs a que a Caixa disponibilizasse auditoria ao Parlamento

A procuradoria liderada por Lucília Gago considera que a disponibilização à AR da auditoria “não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”.
30 Janeiro 2019, 13h17

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs ao envio ao Parlamento do relatório da auditória à Caixa Geral de Depósitos.

Assim, a PGR declarou que “nada tem o MP [Ministério Público] a opor a que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que estará em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário, a disponibilize à AR [Assembleia da República]”, segundo um documento da entidade liderada por Lucília Gago a que o Jornal Económico teve acesso.

A PGR sublinha no documento que “pese embora” a auditoria “esteja junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderando todo o circunstancialismo atinente à presente investigação, designadamente a data da prática dos factos, o conhecimento público que já existe relativamente a uma primeira versão do relatório visado e do objeto dos autos, assim como as diligências probatórias a realizar, é entendimento das signatárias que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”.

A PGR recorda que a comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa da Assembleia da República (COFMA) requereu a “entrega do relatório junto aos autos elaborados pela EY, por considerar o mesmo necessário ao exercício do mandato dessa comissão, no âmbito da responsabilidade da fiscalização que lhe incumbe”.

Desta forma, a PGR salienta que a auditoria foi elaborada “a pedido da administração da CGD no âmbito das suas funções de gestão dessa instituição de crédito, e não constitui um documento produzido nos presentes autos por iniciativa da investigação ou a seu pedido”.

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