Pharol vai contestar pedido judicial de anulação do reembolso da ESI à PT SGPS

A insolvente ESI pede ao Tribunal do Luxemburgo que decrete nulo o pagamanto do papel comercial em fevereiro de 2014. O argumento invocado é o de que, como a ESI já estava falida à data, não podia ter pago o papel comercial à PT SGPS. A Pharol vai contestar pois não é devedora a qualquer título da Espirito Santo International.

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A Pharol já veio reagir à ação da Espirito Santo International no Luxemburgo a pedir para ser anulado o pagamento do papel comercial à Portugal Telecom SGPS alegando que na altura, em 2014, já estava falida e como tal esses 750 milhões de euros deviam fazer parte da massa falida. Isso é o que se deprende do comunicado publicado no site de insolvencias do Luxemburgo.

Em comunicado a Pharol vem dizer que “como oportunamente comunicado, é credora da Rioforte, que está também insolvente no montante de capital de 897 milhões de euros, montante devidamente reclamados junto dos curadores dessa insolvência no Luxemburgo”.

“A Pharol SGPS, ex-PT SGPS, teve hoje conhecimento de um comunicado dos curadores da Espirito Santo International, (insolvente) pela qual estes declaram que essa sociedade falida vai processar judicialmente a Pharol SGPS, pedindo a condenação desta última no reembolso de 750 milhões de euros, sem especificar os fundamentos desse pedido. A Pharol, SGPS, não é devedora a qualquer título da insolvente Espirito Santo International, pelo que aguarda a sua citação na anunciada acção judicial para poder contestar e exercer todos os direitos de protecção dos stakeholders da Pharol, SGPS”, diz na nota ao mercado.

O caso remonta a 2014 quando a PT investiu 750 milhões de euros em papel comercial da ESI. Em Fevereiro desse ano a ESI reembolsou a PT, que vai daí, em abril investiu, então em dívida da Rioforte. Em causa estava um investimento avultado em títulos de dívida de curto prazo (a 90 dias), esse o papel comercial era o que a PT tinha e que viria a desencadear uma grave crise na empresa que acabou levar à constituição da Pharol que é detentora desses créditos sobre a Rioforte, para além dos 27%.

A ESI pede agora para ser indemnizada nesse valor. A Pharol diz não perceber o fundamento e aguarda a notificação para contestar.

De acordo com o site das insolvências do Grupo Espírito Santo, que decorre no Luxemburgo, o Tribunal Distrital do comércio do Luxemburgo, por acórdão de 6 de Novembro de 2017, nomear como curador ad hoc, o advogado, Moritz Gspann, para preparar um processo contra a Pharol, a antiga PT SGPS. No site é feita uma convocação para que sejam declaradas nulas as operações de transferência da sociedade anónima ESI, em falência, a favor da sociedade anónima de direito português Pharol SGPS (anteriormente Portugal Telecom SGPS) feitas a 10 de fevereiro de 2014 nos montantes de 500  milhões de euros e outra a 13 de fevereiro de 2014, no valor de 200 milhões de euros e ainda de 50 milhões a 20 de fevereiro e como tal reinvindicam 750 milhões à Pharol SGPS, liderada por Luís Palha da Silva.

O argumento invocado é que como a ESI já estava falida à data, não podia ter pago o papel comercial à PT. A ação judicial, foi noticiada esta tarde pelo site Eco, e pretende declarar nulas as operações através da qual a ESI reembolsou 750 milhões de euros à Pharol em 2014, pedindo a restituição daquele montante, acrescido de juros.

 

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