PJ de Setúbal constitui seis arguidos na autorização da construção da casa de Ricardo Salgado na Comporta

A notícia é uma investigação da Revista Sábado que chegou hoje, quinta-feira às bancas. Nela é referido que a Polícia Judiciária de Setúbal constituiu seis arguidos num inquérito-crime às autorizações para a construção da casa de Ricardo Salgado na Comporta, que fica situada a 500 metros da praia do Pego, no Carvalhal.

De acordo com o Relatório final da PJ de Setúbal, citado pela Sábado (relatório esse remetido entretanto para o Departamento de Investigação e Ação Penal – DIAP), além do antigo presidente da autarquia de Grândola, Carlos Beato (atual membro do Conselho de Administração da Associação Mutualista Montepio Geral), o do seu número dois (Aníbal Cordeiro, então Vereador do Urbanismo); Carlos Matos (chefe da divisão do urbanismo); o diretor técnico da obra, Joel Sequeira e o então vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Jorge Honório, integram o lote de suspeitos da PJ de Setúbal.

A inspectora da PJ concluiu que a CCRD não confirmou a legalidade da reconstrução como lhe competia. Isto porque a pré-existência naquele espaço foi um dos argumentos invocados em maio de 2008 para a construção da casa do ex-banqueiro na Comporta. O Pedido de Informação Prévia (PIP) relativo ao projecto da casa do ex-presidente do BES invoca tratar-se de uma reconstrução. Mas agora, 10 anos depois, a PJ de Setúbal considera que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional “não confirmou a legalidade dos edifícios pré-existentes, nem se estava em causa, na reconstrução a ocupação de novas áreas da Reserva Ecológica Nacional”, diz a Sábado.

Isto é, afinal as casas que lá estavam construídas já eram ilegais e a nova construção, descobriu-se agora, foi implementada numa área superior.

Diz a PJ de Setúbal que a área onde está implementada a casa de Ricardo Salgado está classifciada como “não urbanizável”, pelo que, segundo o PDM citado pela inspetora da Polícia “somente será licenciada a edificação quando esta for destinada a residência dos proprietários ou agricultores e respetivas famílias ou estiver vinculada à atividade agrícola, pecuária ou infraestruturas”, avança a revista do Grupo Cofina.

Já um processo no Tribunal Administrativo de Beja interposto pelo Ministério Público pede a demolição da casa de Ricardo Salgado na Comporta.