Plano de Formação Financeira aposta na formação financeira digital e na sensibilização para a sustentabilidade

Numa Conferência do Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025, que decorreu esta sexta-feira no Museu do Dinheiro, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – que junta os três reguladores do sector – apresentou o plano de nacional de formação financeira até 2025, com foco no digital. O documento identifica os novos desafios da formação financeira, com destaque para os resultantes da pandemia da Covid-19, “que foram decisivos na definição das linhas de orientação estratégicas até 2025”.

As prioridades que norteiam a atuação do plano nos próximos cinco anos são definidas sob o lema “Reforçar parcerias, apostar no digital”, refere o Banco de Portugal em comunicado.

O Governador do Banco de Portugal, e presidente do CNSF, Mário Centeno, foi um dos oradores da conferência e começou por lembrar os 10 anos do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), que foi criado em 2011. Os três supervisores financeiros reconhecem assim, a importância da inclusão e formação financeira.

Mário Centeno invocou a importância da formação financeira para impedir os riscos do cibercrime, que foram potenciados com a digitalização decorrente da pandemia de Covid-19 e com a entrada de novos prestadores de serviços financeiros.

“Os resultados do último inquérito à literacia financeira realizado em 2020 evidenciou a necessidade da formação financeira”, disse Centeno que considerou ser “um processo continuo e continuado”.

“Nesse inquérito, um terço dos portugueses não conseguia pagar uma despesa inesperada de montante equivalente ao seu ordenado, e, em caso de perda da principal fonte de rendimento, um quarto dos portugueses não conseguiria pagar as despesas do agregado familiar por mais de um mês”, lembrou o presidente do CNSF.

Mário Centeno lembrou que a situação da pandemia “trouxe fragilidades acrescidas que afectou os grupo mais vulneráveis”. O que demonstra o papel da formação na resiliência financeira das famílias e das micro e pequenas empresas, segundo o responsável.

“Reconhecendo os benefícios da transição digital, importa estar atento aos riscos da digitalização, em particular do cibercrime. É fundamental que os cidadãos adquiram as competências digitais necessárias para aceder e contratar os produtos financeiros em segurança”, disse Centeno.

“Também é importante evitar o risco da exclusão financeira, por via da exclusão digital”, defendeu o responsável pelo BdP.

Centeno dá ainda importância ao papel da formação financeira na sensibilização dos cidadãos para os temas de sustentabilidade (ESG – “environmental, social and governance” ou ambiental, social e governance), “nas opções de consumo e na escolha de produtos financeiros de investimento”.

Para os próximos anos o CNSF tem a ambição de promover essa sensibilização, através da formação financeira.

“Pretendemos estabelecer novas parcerias e alargar as atuais”, disse Centeno que admitiu também, como meta, a aposta nas plataformas digitais como canal de formação financeira.

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulgou o documento com as orientações estratégicas do Plano Nacional de Formação Financeira para o período de 2021 a 2025, convidando todos os interessados a enviar as suas sugestões até ao próximo dia 31 de dezembro.

O evento contou com a presença do presidente do CNSF e Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, do vice-Governador Luís Máximo dos Santos, bem como de representantes dos supervisores financeiros: Margarida Corrêa de Aguiar (ASF), Ana Paula Serra (BdP) e Rui Pinto (CMVM).

Luís Máximo dos Santos, subiu depois ao palco, para defender a importância da “cidadania financeira” dos portugueses.

Máximo dos Santos lembrou a importância da literacia financeira na proteção de clientes de produtos e serviços financeiros, “na medida em que os torna mais aptos e criteriosos na tomada de decisões, diminuindo assim a probabilidade da sua exposição a riscos inadequados e beneficiando com isso todo o sistema financeiro”, disse, defendendo a importância da formação financeira para a estabilidade económica e financeira.

O vice-governador considera que a formação financeira tem um papel complementar à regulação e fiscalização desses mercados.

Para Máximo dos Santos a pandemia e as suas consequências fez com que a formação financeira “adquirisse ainda maior relevância, sendo chamada a responder a um conjunto de novos e intensos desafios. Com efeito a pandemia revelou-se um choque que veio alterar fortemente o contexto económico e social em que vivemos com importantes impactos macroeconómicos, mas também microeconómicos, com particular expressão na esfera pessoal de cada pessoa”.

“A formação financeira é hoje chamada a intervir em novos domínios como instrumento de resposta a um conjunto de novos desafios com o surgimento de novos grupos sociais, economicamente vulneráveis pela redução ou paralisação da sua atividade, pela aceleração da digitalização dos serviços financeiros, ou a necessidade de integrar as preocupações com as alterações climáticas nas escolhas dos produtos financeiros. O seu reconhecimento como importante instrumento no âmbito da estratégia de resposta das autoridades públicas à crise gerada pela pandemia está refletido em diversas iniciativas que a nível internacional, os decisores de política têm vindo a propor e a implementar”, disse Máximo dos Santos.

O vice-Governador do BdP explicou que o documento com as orientações estratégicas do plano de nacional de formação financeira para os próximos cinco anos (está no portal Todos Contam e  está em consulta pública aberto a sugestões) está dividido em três seções. “A primeira refere-se ao modelo de governação do plano e apresenta uma retrospetiva dos trabalhos desenvolvidos pelo Plano ao longo da última década; a segunda identifica os desafios a superar pelo plano nos próximos anos, assumindo os objetivos que ficaram por atingir nos primeiros 10 anos e os novos desafios decorrentes do impacto da pandemia, nomeadamente a ampliação das condições de vulnerabilidade, a aceleração da transformação digital e a urgência na promoção de uma economia sustentável”, disse Máximo dos Santos.

A terceira seção apresenta as opções estratégicas do plano para 2021-2025 sob o lema “reforçar parcerias e apostar no digital”.

Máximo dos Santos lembra, a este propósito, que “a inovação tecnológica tem estimulado a transformação digital do setor financeiro, alterando a configuração de muitos produtos e serviços financeiros, em resultado do desenvolvimento mais acelerado da tecnologia, nomeadamente durante a pandemia, surgiram novos produtos e serviços financeiros digitais, e passaram a ser disponibilizados, nos canais digitais das instituições financeiras, os produtos e serviços financeiros que tradicionalmente só eram comercializados ao balcão”. O vice-governador frisou a importância do surgimento dos novos prestadores de serviços financeiros.

Máximo dos Santos também alertou para os riscos inerentes à digitalização, como fraudes e cibercrime. O vice-governador do BdP lembrou que os canais digitais propiciam a tomada de decisão por impulso e a sobrevalorização do presente, exacerbando os enviesamentos comportamentais, podendo conduzir a decisões pouco ponderadas (no consumo de produtos e serviços financeiros), por exemplo no recurso ao crédito ou na escolha de produtos de investimento da poupança.

O Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) para o horizonte 2021-2025 define três dimensões estratégicas de atuação: reforçar a resiliência financeira; promover a formação financeira digital; e contribuir para a sustentabilidade.

“São ainda identificadas oito linhas de ações prioritárias a implementar em paralelo com as atividades regulares do plano”, disse ainda Máximo dos Santos.

A presidente da ASF, Margarida Correa de Aguiar, alertou para a importância da formação financeira, para o aumento da poupança. Portugal está abaixo da área do euro nos indicadores de poupança, frisou.

O programa da conferência incluiu ainda intervenções de especialistas internacionais em literacia financeira, de representantes de parceiros do PNFF e do Governo.