Plano de Recuperação: Como prevê o Governo distribuir as subvenções

O primeiro-ministro está a receber esta segunda-feira em São Bento os partidos políticos, um dia antes de ouvir os parceiros sociais sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, com o objetivo de alcançar o “consenso tão alargado quanto possível” para uma “oportunidade única”, como classificou na semana passada na Gulbenkian os recursos financeiros que a Comissão Europeia irá disponibilizar para apoio às economias.

No primeiro ensaio com os partidos políticos, antes do debate no Parlamento sobre o tema que terá lugar na quarta-feira, António Costa, ao lado do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, traçou as linhas gerais do esboço que irá enviar para Bruxelas a 15 de outubro, apenas três dias depois de entregar o Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia.

No Plano de Recuperação e Resiliência prevê um total estimado de 12,9 mil milhões de euros em subvenções, dos quais 9,1 mil milhões já disponíveis e confirmados, sendo os restantes 2,7 mil milhões alocados em 2022 em função do crescimento económico em 2020 e 2021, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Ao montante previsto a fundo perdido acrescem um máximo de 15,7 mil milhões de euros em empréstimos, com impacto na dívida, “para reformas muito ambiciosas”.

Na informação distribuída aos partidos, o Governo divide o Plano de Resiliência em três grandes blocos, com a maior fatia destinada à “resiliência”.

Resiliência:

1. 3.200 milhões de euros destinadas às “vulnerabilidades sociais”: Rede nacional de cuidados continuados integrados e rede nacional de cuidados paliativos; equipamentos para hospitais; cuidados de saúde primários; reestruturação do parque de habitação social; nova geração de equipamentos e respostas sociais; programas integrados de eliminação de bolsas de pobreza em áreas metropolitanas
2. 2.500 milhões de euros para o “potencial produtivo”: modernização do ensino profissional; impulso jovem STEAM; qualificação e competências para a inovação e renovação industrial; impulso adultos Missão Interface – renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para tecido produtivo; agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agro-indústria; capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco de Fomento; Agendas mobilizadoras de reindustrialização
3. 1.500 milhões de euros alocados à “competitividade e coesão territorial”: Rede ALE Interior; Missing Links; Ligações transfronteiriças; aumento da capacidade da rede viária estruturante; cadastro do território; transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis; meios aéreos incêndios rurais; faixas de gestão combustível – rede primária; plano eficiência hídrica do Algarve; aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão)

Transição Climática:

• 975 milhões de euros para a Mobilidade Sustentável: LRT; Linhas BRT; Material Circulante Ferroviário – suburbanos e regionais; material circulante Sistema de Mobilidade do Mondego; Descarbonização dos transportes públicos rodoviários;
• 925 milhões de euros destinados à “descarbonização e economia circular”: programa de apoio à descarbonizo e aumento da eficiência energética das empresas; programa de implementação do Plano de Ação para a Economia Circular; Transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis; programa de implementação da estratégica de bioresíduos
• 800 milhões de euros para a “eficiência energética e renováveis”: programa de apoio à eficiência energética de edifícios; programa de apoio à implementação da estratégia nacional para o hidrogénio e gases renováveis

Transição Digital: 

• 700 milhões de euros destinados à “escola digital”: programa de digitalização das escolas; equipamentos e infraestruturas, recursos educativos, recursos humanos
• 500 milhões de euros alotados às “empresas 4.0”: Programa de apoio à transição digital das empresas (incluindo e-commerce); programa de capacitação de empresas e dos trabalhadores para a digitalização
• 1.800 milhões de euros para a Administração Pública: transição digital a que se junta a capacitação digital da justiça; transição digital de plataformas e recursos partilhados; sistema integrado SS+SS digital; saúde digital; portal único de serviços públicos; Programa Nacional de capacitação e qualificação da administração pública; integração de dados e capacitação e resiliência em data science; modernização e simplificação da gestão financeira pública; transformação digital do MNE; informação patrimonial online + SI Gestão do património imobiliário público; cibersegurança e modelo de segurança dos dados, da informação e do conhecimento; RINGOV+ resiliente + digital.