Plano ‘Estado a pagar a 30 dias’ é uma reforma estrutural, refere ministro da Economia

O ministro da Economia, Pedro Reis, considerou hoje que o plano “Estado a pagar em 30 dias” deve ser olhado como uma reforma estrutural e recusou a ideia de que mexer em equipas seja partidarizar.

Pedro Reis foi o orador convidado do debate “A esperança em Portugal”, promovido pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), que decorreu hoje em Lisboa, tendo sublinhado o caráter “verdadeiramente estruturante” daquela medida.

“O facto de se assumir pelo Governo como um todo, ao mais alto nível […] que no final da legislatura o Estado vai passar a pagar a 30 dias” levará a que um dia se olhe para esta medida como sendo uma verdadeira “reforma estrutural”, afirmou Pedro Reis.

Em causa está uma das 60 medidas que integram o programa Acelerar a Economia, aprovado pelo Conselho de Ministros no início de julho, visando a redução dos prazos de pagamento do Estado a fornecedores através de modelos de pagamento de faturas em 30 dias nas entidades públicas, com o calendário a apontar para que a medida seja cumprida até ao final da legislatura.

O tema da demora do Estado e também de empresas no pagamento a fornecedores tinha já sido trazido para o debate pelo presidente da ACEGE, associação que tem em marcha uma iniciativa a que deu o nome “Compromisso Pagamento Pontual” e que conta já com a adesão de mais de 2.500 empresas.

Na intervenção inicial, João Pedro Tavares disse mesmo que o compromisso do pagamento a horas deveria ser incorporado no PME Excelência.

Durante a sua intervenção, Pedro Reis referiu-se ainda ao que classifica como “ímpeto reformista” do atual Governo, que assumiu funções com uma agenda “de renovação das instituições, de redução de impostos de combate à burocracia” e de emparceiramento nomeadamente com o setor privado.

Salientando que a sua preocupação não tem sido aparecer, mas fazer, afirmou que também se concentrou em avaliar as instituições e em refrescá-las, sem se deixar enredar por considerações de que mexer nas equipas é partidarizar.

“Mexer em equipas é alinhar e assumir responsabilidades. A partir do momento em que as escolhemos, comprometemo-nos com posturas, mas não abdicamos de poder escolher as pessoas certas no momento certo”, afirmou o governante.

O ministro disse ainda que Portugal se “posiciona bem” na captação de investimento, sendo olhado pelos investidores como “um porto de abrigo” e que no setor automóvel há investidores de várias regiões do globo interessados em investir nas várias fileiras – extração do lítio, lavaria, refinaria, baterias ou componentes automóveis.

Sem querer passar uma mensagem de otimismo infundado, Pedros Reis afirmou contudo que rejeita também um pessimismo antecipado, perante os desafios e o momento difícil que o mundo atravessa.

Sem adiantar detalhes, Pedro Reis referiu também que a regulamentação do incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano (IFICI+) está prestes a sair.