Plano Ferroviário Nacional só em 2022 mas intenções do “instrumento de pressão política” já são conhecidas

As primeiras orientações do documento que vai delinear o futuro da ferrovia nacional foram conhecidas esta segunda-feira, mas o documento anunciado hoje só será legislado em 2022. Até lá, o Plano Ferroviário Nacional (PFN), que ainda passará por um grande debate público, é um manifesto de intenções e de compromissos já em marcha que o Governo pretende tornar num “instrumento de pressão política”, “o mais consensual possível”, procurando ser um alicerce da coesão territorial de Portugal.

A ideia foi transmitida pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na apresentação do PFN, nas instalações do LNEC, em Lisboa. O primeiro passo foi esta apresentação, que culminará dentro de um (até março de 2022) numa proposta de lei que terá de ter o ‘Ok’ da Assembleia da República. Por isso, o governante garantiu que o PFN será “usado para insistir junto do poder político para a sua concretização”.

Para secundar a elaboração do PFN, o Governo vai criar o centro de competências ferroviário ainda este ano. “Se vamos voltar a ter ferrovia em Portugal, se vamos expandir a rede, se vamos comprar comboios, não há nada num comboio que não consigamos fazer, não há nenhuma razão para que Portugal se limite a comprar lá fora”, afirmou o ministro,

“A ferrovia é a indústria do futuro”, disse. A afirmação é prometedora, sobretudo observando os objetivos do PFN: Terceira travessia do Tejo; novas ligações a Espanha; ligações a capitais de distrito ou densificação da rede. Uma das ideias mais ambiciosas é ligar todas as capitais de distrito e as cidades com mais de 20 mil habitantes com uma rede ferroviária.

Acrescem a modernização da linha ferroviária, a resolução dos estrangulamentos no acesso às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, bem como a criação de um eixo de alta velocidade entre Porto e Lisboa. Desta forma. estima-se que a viagem Lisboa-Porto, que atualmente tem uma duração de, sensivelmente, três horas, possa durar menos de duas horas em 2030, mais precisamente em 1h15 segundo o Pedro Nuno Santos.

“Será de facto um marco histórico no sistema ferroviário nacional“, indicou Carlos Fernandes, vice-presidente da Infraestruturas de Portugal, por sua vez, num debate sobre o que caminho de ferro pode oferecer a Portugal.

Outro exemplo é o percurso entre Lisboa-Leiria. Atualmente, da capital à cidade do Lis levam-se cerca de três horas de comboio. Isto porque não há uma ligação direta. Agora, o PFN pretende determinar a modernização da Linha do Oeste. “Com o plano podemos fazer Lisboa a Leiria de comboio em apenas 35 minutos“, referiu Pedro Nuno Santos.

O PFN tem o desafio de ter de responder à modernização da ferrovia nacional, ao mesmo tempo que tem de criar novas linhas. Lembrando que há quase 100 anos que não se constroem linhas em Portugal e que muitas foram entretanto desativadas. o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, adiantou que estão em curso obras de modernização nos principais corredores ferroviários do país e, “pela segunda vez em 90 anos”, está a ser construída uma linha nova.

Assim, tendo em consideração “a reflexão sobre os serviços para os quais a infraestrutura será utilizada”, Jorge Delgado  referiu que os investimentos em causa vão ainda permitir a circulação de comboios com maior comprimento e a utilização de linhas eletrificadas e com sinalização eletrónica instalada.

A propósito do PFN, o programa Ferrovia 2020 foi relembrado. Foi este o programa que permitiu a construção de um primeiro troço “que pode ser classificado como uma linha de alta velocidade em Portugal” – os 80 quilómetros de linha em construção entre Évora e Elvas. Acresce que, “dentro de dias”, incluído no programa, vai ser reaberta a Linha da Beira Baixa, entre a Covilhã e a Guarda, e também estarão concluídas as obras de modernização da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença.

Fora dos planos do Governo terá ficado o distrito de Bragança, que não aparece nas orientações para as principais empreendimentos ferroviários do PFN.

O que o caminho de ferro pode oferecer ao país? A questão foi o mote de um debate entre especialistas sobre a ferrovia nacional. Para os especialistas presentes no debate, o PFN vem aumentar a competitividade da ferrovia, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias.

O Plano Ferroviário Nacional iniciou hoje o período de consulta pública junto das entidades competentes, incluindo cinco sessões regionais. Esta auscultação decorrerá entre abril e julho. Os contributos podem ser enviados através desta página na internet.

De julho a outubro, feita a consulta pública, será concretizada a redação do PFN, seguindo-se apresentação e discussão do mesmo, entre outubro e dezembro, com nova consulta pública.

Só depois de uma renovada apreciação, o plano será entregue ao Governo, que o deverá aprovar em Conselho de Ministros entre janeiro e março de 2022.