Plataforma de gestão comum do malparado a funcionar no início de 2018

O Governo espera que a plataforma de gestão comum de créditos malparados, que será constituída pelas três maiores instituições financeiras, esteja em funcionamento “entre o fim deste ano e início do próximo ano”, avança a Lusa.

O Secretário de Estado das Finanças admitiu que “entre o final deste ano e o início do próximo” a plataforma esteja a operar, uma vez que, antes disso, ainda é preciso chegar a um acordo de princípio, definir quem gere este novo instrumento e quem são os representantes de cada banco.

Sobre o caminho feito, Mourinho Félix disse que o grupo de trabalho constituído analisou uma série de soluções e que “a que prevaleceu foi a da plataforma” que passa por formar “um agrupamento complementar de empresas (ACE) constituído pelos bancos, que terá uma gestão comum e que fará a gestão de um conjunto de créditos”.

Uma vez que a plataforma tenha uma quantidade de créditos suficientemente grande, qualquer banco que deseje aderir à plataforma ou entregar os créditos mesmo sem participar na sua gestão é livre de o fazer nas mesmas condições dos outros”, acrescentou o governante, adiantando que esta plataforma “fará uma gestão mais eficiente” dos créditos.

Na prática, “em vez de existirem três bancos a negociar com um determinado credor, cada um com o seu nível de imparização, (…) o que se pretende é que a gestão seja feita em conjunto”.

Desta forma, “cada um dos bancos nuns créditos perde mas nos outros

Uma vez que a plataforma tenha uma quantidade de créditos suficientemente grande, qualquer banco que deseje aderir à plataforma ou entregar os créditos mesmo sem participar na sua gestão é livre de o fazer nas mesmas condições dos outros”, acrescentou o governante, adiantando que esta plataforma “fará uma gestão mais eficiente” dos créditos.

Na prática, “em vez de existirem três bancos a negociar com um determinado credor, cada um com o seu nível de imparização, (…) o que se pretende é que a gestão seja feita em conjunto”.

Desta forma, “cada um dos bancos nuns créditos perde mas nos outros ganha”, pelo que a análise deixa de se fazer “crédito a crédito e passa a ser [em relação a] um agregado de créditos em que os bancos se sintam todos relativamente confortáveis”.

“para fazer uma plataforma deste tipo, é preciso que os bancos tenham capital para assumir as imparidades” e, “se uma boa parte dos créditos estiverem registados num valor acima do valor de mercado, é impossível fazer qualquer negociação”.

Esta plataforma irá “olhar para as empresas e perceber quais as que são economicamente viáveis e quais as que, não tendo viabilidade económica, pouco mais há fazer do que liquidá-las e recuperar o máximo de colaterais”, referiu Mourinho Félix, considerando que “é muito importante que a plataforma faça essa avaliação para se concentrar nas viáveis”.

A intervenção do Estado passará pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que fará a canalização de fundos vindos não da banca mas de investidores institucionais, com recurso a privados.

Isto porque, quando se reestrutura uma empresa, ela passa a ter um menor nível de endividamento, mas continua a precisar de financiamento para operar. Só que “todas as empresas que têm créditos malparados estão marcadas nos bancos como empresas a quem todo o crédito que for dado é considerado por pelo menos dois anos como crédito em risco”, o que lhes dificulta o acesso a financiamento.

A ideia é que “em vez de esses fundos serem aportados pelo sistema bancário (…), haja fundos que venham de fora”, ou seja, “conseguir juntar fundos vindos de instituições multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)”, com recurso a investidores privados, tendo a IFD “um papel na canalização desses fundos”.

Montepio beneficia de ter outros acionistas, diz governante

Montepio “é uma instituição que beneficiaria claramente de ter, além da Associação Mutualista, outros acionistas que pudessem ter responsabilidades”, disse o secretário de Estado num encontro com jornalistas no Ministério das Finanças, em Lisboa, pouco antes de os resultados da OPA terem sido anunciados.

“As condições e o interesse de diversificação continuam a existir e acho que é útil. É evidente que é preciso encontrar um parceiro que tenha interesse, há alguns parceiros que mostraram interesse e estão a olhar para o banco e podem a qualquer momento manifestar esse interesse”, acrescentou.

Para o governante, “se houver instituições que estejam a olhar para o banco que permitam tornar a base de acionistas mais alargada, isso é bom de vários pontos de vistas, nomeadamente do ponto de vista do capital e da governação”, avança a Lusa que cita Mourinho Félix.

O Secretário de Estado disse ainda que  alteração proposta pelo Banco de Portugal e que irá em breve a Conselho de Ministros, prevê que todos os depósitos, incluindo de grandes empresas e entidades, passem a estar mais protegidos que a divida sénior em caso de liquidação ou resolução bancária.

Segundo o Expresso, a proposta partiu do Banco de Portugal que remeteu ao Governo um anteprojecto de lei para alterar a ordem dos credores em caso de resolução ou liquidação de um banco. Atualmente, os depósitos de grandes empresas ou de grandes entidades, como a Segurança Social ou a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), estão equiparados à dívida sénior em termos de protecção. O objectivo da alteração é colocar estes depósitos depois das obrigações sénior em caso de bail-in (recapitalização interna) ou à frente na hierarquia de credores numa liquidação.