Políticos que contratam familiares arriscam três anos de prisão. Conheça a lei francesa
Em França desde julho de 2017 que os políticos que contratam familiares arriscam uma pena de prisão até três anos e 45 mil euros de multa. A lei surgiu na altura na sequência da polémica na última eleição presidencial, marcada pela contratação da esposa do candidato François Fillon.
A lei proíbe assim ministros, deputados e autarcas de empregar familiares e especifica que se aplica a casais que tenham contraído matrimónio ou vivam em união de facto, a pais e sogros e filhos e enteados, explica o jornal Público.
Já para a contratação de qualquer outra pessoa do círculo familiar mais afastado, que incluem qualquer ligações familiares ou antigas existe a obrigação de uma declaração pública.
No debate parlamentar desta quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa disse que “devem ser aqui definidos os critérios” para restringir ou não a nomeação de pessoas com relações familiares, aplicando-se a todos os governos. A declaração de António Costa surgiu em resposta ao líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, ter questionado se “o Governo não consegue nomear pessoas qualificadas para os seus gabinetes sem terem relações familiares?”.
