Porque é que os líderes independentistas catalães foram condenados por sedição e não por rebelião?

Nove ex-líderes independentistas catalães foram condenados a penas de prisão entre os nove e os 13 anos por crimes de sedição por vários eventos que tiveram lugar na Catalunha entre setembro e outubro de 2017.

Estes eventos tiveram lugar no âmbito do procés, o processo levado a cabo por sucessivos governos da Catalunha com o objetivo de alcançar a independência de Espanha, no período que antecedeu e sucedeu o referendo ilegal que teve lugar nesta região sobre a sua independência.

Após o referendo em outubro de 2017, o Governo espanhol aplicou o artigo 155 da Constituição, que levou à demissão da Generalitat, o Governo catalão, e a convocação de novas eleições, com Madrid a ficar responsável por gerir a Catalunha, enquanto o artigo 155 esteve ativado.

Como foram considerados culpados do crime de sedição, os independentistas foram condenados a penas mais baixa. Se fossem considerados culpados de rebelião, poderiam ser condenados a penas de 25 a 30 anos.

Apesar dos políticos independentistas não terem participado diretamente nos tumultos, o Supremo Tribunal de Espanha acredita que promoveram as concentrações de cidadãos que geraram estes tumultos. O tribunal também considerou que os líderes independentistas tinha consciência que estas concentrações podiam provocar incidentes.

Mas porque é que os líderes independentistas foram condenados por sedição e rebelião?

A rebelião consiste em modificar as estruturas do Estado, para alcançar a independência de um território ou desrespeitar a Constituição através de violência nas ruas. Já a sedição implica a promoção de tumultos para impedir a aplicação das leis, segundo o El País.

Pelo crime de sedição, as penas variam entre os oito a 10 anos para os que tiverem “induzido, sustentado ou liderado a sedição ou aparecerem nela como os seus principais autores”, segundo o artigo 544 do Código Penal de Espanha. A pena pode chegar aos 15 anos para as pessoas que ocupam cargos públicos ou de autoridade. Neste caso, a maioria dos acusados ocupavam cargos públicos na Generalitat da Catalunha.

A lei pune por sedição quem “se levante publicamente ou de forma tumultuosa” para “impedir, pela força ou fora dos meios legais, a aplicação das leis”, ou para “impedir qualquer autoridade, corporação oficial ou funcionário público, o legítimo exercício das suas funções ou o cumprimento dos seus acordos, ou das resoluções administrativas ou judiciais”.

Já o crime de rebelião pode atingir penas de prisão até 25 anos para os “rebeldes” que “tenham promovido ou mantido” a operação. Assim, é considerado culpado de rebelião quem se levantar “violenta e publicamente” com o objetivo de “revogar, suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição” ou “declarar a independência de uma parte do território nacional”, segundo o artigo 472 do Código Penal espanhol, de acordo com o El País.

O crime de rebelião também passa por impedir a realização de eleições de forma violenta ou levar que as Forças Armadas deixem de obedecer ao Governo.

A pena de prisão pode atingir os 30 anos na rebelião, para os casos em que sejam usadas armas ou exista “combate entre a força sob o seu comando e os setores leais à autoridade legítima, ou se a rebelião causar estragos em propriedades públicas ou privadas” ou levar ao corte de comunicações.

https://jornaleconomico.pt/noticias/espanha-supremo-tribunal-condena-ex-lideres-catalaes-a-penas-entre-nove-e-13-anos-de-prisao-pelo-crime-de-sedicao-501092