Portabilidade de números vai ser mais “eficaz”. Anacom aprova alteração ao Regulamento

Atualmente, as taxas de rejeição de pedidos de portabilidade fixam-se nos 20% (22% no caso dos números móveis e 10% no caso dos fixos), correspondendo a 209 mil rejeições.

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A Anacom aprovou esta terça-feira uma alteração ao Regulamento de Portabilidade, “com o objetivo de resolver problemas das elevadas taxas de rejeição de pedidos de portabilidade”, segundo o comunicado enviado à redação. As novas regras pretendem “reduzir os tempos associados à mudança de prestador e os casos de portabilidade indevida”.

Atualmente, as taxas de rejeição de pedidos de portabilidade fixam-se nos 20% (22% no caso dos números móveis e 10% no caso dos fixos), o que correponde a 209 mil pedidos rejeitados.

O Regulamento de Portabilidade só foi aprovado após o regulador das comunicações postais e das comunicações electrónicas ter consultado a Ar Telecom, APRITEL, DECO, IP Telecom, MEO, NOS, grupo ONI/NOWO e Vodafone.

Com o regulamento alterado, o processo de portabilidade, que permite a um assinante mudar de operador mantendo o seu número de telefone, fixo ou móvel, passa agora a ser “mais expedito e eficaz, contribuindo para promover a concorrência no sector”.

O que muda nas regras da ANACOM

Com esta simplificação, o processo de portabilidade decorre sobretudo do facto de o pedido eletrónico de portabilidade entre prestadores passar a processar-se através de um código de validação de portabilidade (CVP), que será introduzido no prazo de 9 meses. “Este código será gerado pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e será disponibilizado a todos os assinantes, que deverão utilizá-lo para fazer o pedido de portabilidade junto do seu novo prestador. Esta medida permite otimizar recursos e simplificar a relação entre o novo e o antigo prestador, contribuindo para processos de portabilidade mais céleres e seguros, porque a portabilidade será efetuada sem ser necessário que os operadores troquem entre si a documentação necessária para portar o número”, explicou o regulador no mesmo comunicado.

Mais, com o novo regulamento “o prestador recetor [novo prestador] passa a ter a obrigação de conservar a documentação de denúncia contratual e o envio deste documento ao prestador doador [o antigo prestador] passa a estar limitado às situações de portabilidade indevida [não solicitada pelo assinante].

Assim, as compensações entre prestadores passam a estar restritas aos casos de portabilidade de número não solicitada pelo assinante. Por oposição, os assinantes continuam a ter direito às compensações que estão em vigor, de 2,5 euros por dia, nos casos de atrasos na portabilidade e quando exista interrupção do serviço por motivo de portabilidade.

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