Portugal 2020 já aprovou cerca de 20 mil milhões de euros

A descapitalização das empresas é um problema estrutural da economia portuguesa que foi agora exacerbado pela pandemia da Covid-19. Apesar do aumento do leque de apoios públicos ao tecido empresarial, o país tem à sua disposição, desde 2014, o Portugal 2020. Com uma dotação global de 25 mil milhões de euros inicialmente prevista até 2020 — o prazo para o investimento executado foi alargado até 2023 —, tem sido um instrumento crucial na promoção de quatro grandes eixos estratégicos para a economia portuguesa: a competitividade e a internacionalização das nossas empresas, a inclusão social e o emprego, o capital humano e ainda a sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos.

“A sua importância para estimular a economia é fundamental”, diz António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que representa mais de150 mil empresas nacionais.

Segundo os dados mais recentes, de março de 2020, o Portugal 2020 aprovou, no total, 19.919 milhões de euros em 46.152 projetos desde 2015, com uma taxa média de cofinanciamento de 78%. Isto é, o programa já esgotou cerca de 80% da sua dotação total.

Tudo somado, “o seu impacto no PIB foi estimado em 1,57 pontos percentuais, em média anual, com um efeito de longo prazo muito apreciável ao nível do produto potencial”, afirma o presidente da CIP.

A maior parte dos apoios diretos às empresas encontram-se no domínio da competitividade e internacionalização, explica António Saraiva. “Até ao final de março de 2020, aos 17,9 mil milhões de euros de investimento apoiado no domínio da competitividade e internacionalização, correspondiam 8,8 mil milhões de euros de fundos europeus (49%)”, sendo que este montante inclui incentivos a fundo perdido, incentivos reembolsáveis e ainda incentivos parcialmente convertíveis em subsídios não reembolsáveis.

António Saraiva considera que o aumento das taxas de cofinanciamento seria “bem-vindo”, mas trata-se de uma pretensão que o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, que tutela os fundos comunitários, já disse ser “impossível” porque as regras gerais de auxílios de Estado não o permitem.

O Portugal 2020 não está, contudo, isento de críticas que os empresários fazem chegar à CIP. A principal reside na burocracia dos processos que afeta os pedidos de apoio das empresas de menor dimensão.

“Ouvimos críticas relativamente ao acesso demasiado burocrático, principalmente para as microempresas e PME, e aos problemas do funcionamento das plataformas e dos procedimentos que as empresas não entendem e que complicam a execução. À burocracia aliou-se um verdadeiro labirinto informático, com plataformas pouco flexíveis, que acabam por dificultar a vida aos promotores de projetos”, vinca António Saraiva.

Os empresários alegam ainda que, na generalidade dos concursos, são-lhes exigidos “indicadores de resultados de difícil objetivação e concretização”, enquanto noutros concursos, as micro e pequenas empresas são penalizadas pela forma de cálculo da criação de emprego de qualificado, que é “aferido em termos do número de postos de trabalho líquidos criados e não da sua percentagem”.

Os empresários alertam ainda para o “exagerado” formalismo das equipas de análise do Portugal 2020, que os “desmotiva”. “Há também que referir problemas que surgem de empresas de consultoria menos escrupulosas, que direcionam as candidaturas das empresas para objetivos irreais, que levantam depois dificuldades no cumprimento das metas contratualizadas”, avança António Saraiva.

Mais instrumentos para capitalizar as empresas
O regime do lay-off simplificado e as linhas de crédito protocoladas lançadas foram algumas das medidas lançadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia. O economista Vítor Bento antevê dificuldades para estimular as empresas por via da capitalização: “quando há necessidades financeiras, estas só podem ser supridas com capital ou com dívida. Portugal é depauperado em capital e poupa pouco”, alerta.

No entanto, os líderes de associações setoriais e outros economistas ouvidos pelo JE defendem que é tempo de criar instrumentos para a capitalização das empresas.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) salienta que “o ano turístico de 2020 será para esquecer”, apesar de um conjunto de medidas destinadas a aliviar o setor, que, de resto, considerou não serem suficientes. À exceção do lay-off, “temos falado sempre em medidas de empréstimos e a partir de agora temos de passar em linhas de capital e, se necessário, subvenções a fundo perdido. Só assim será possível garantir que a oferta se mantenha”, alerta o presidente da CTP.

Francisco Calheiros argumenta que a natureza e a elegibilidade dos apoios terão de ser “redefinidos” por causa da pandemia e, além disso, têm “de atender a capacidade que os projetos de investimento demonstrarem para gerarem exportações”, sendo que o turismo “é a principal fonte de financiamento da nossa balança externa e com níveis de consumos de produção interna elevados”.

Neste sentido, a CTP defende que os projetos de investimento no setor devem ter em consideração o longo período de payback associado. E, além do reforço das linhas de crédito, que se encontram suspensas ou esgotadas, a associação preconiza “a criação de novos instrumentos financeiros de apoio ao turismo, como por exemplo um Fundo de Reconstrução do Turismo 20-22 para capitalização das empresas, e um Fundo Turismo Internacionalização”.

António Saraiva realça a importância do reforço para 6.800 milhões de euros das linhas de crédito já anunciados pelo Governo, quando apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social e, apesar de considerar tratar-se de uma medida justificada à luz das necessidades de tesouraria, a verdade é que “implica o aumento do endividamento das empresas, que as colocará numa posição ainda mais fragilizada”, frisa.

A CIP apresentou duas propostas no Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa para contornar “o problema do endividamento”. Por um lado, defende, até 2024, a conversão parcial das garantias associadas a estas linhas em incentivo não reembolsável para as empresas que mantenham a atividade e o emprego e, por outro lado, um conjunto de medidas para reforçar o capital das empresas, como o “Fundo dos Fundos” de três mil milhões de euros através de capital de risco.

António Nogueira Leite, economista e professor da Nova SBE, defende o reforço das estruturas de capital das empresas através de operações de mercado, explicando que estas não têm de traduzir-se em operações abertas em bolsa.

Lembra que na crise das dívidas soberanas, propôs que a Caixa Geral de Depósitos (CGD), em conjunto com o Fundo Europeu de Investimento e operadores privados, criasse um ‘fundo de fundos’ destinado a “reforçar a capacidade dos veículos privados existentes”. “O projeto ficou na gaveta, mas poderá ser retomado. No contexto atual, devemos deixar a CGD fora deste esforço, mas há outros organismos públicos, como o Banco de Fomento, que poderão assumir esse papel”, diz.

O economista e professor do ISEG, João Duque, refere que os empréstimos protocolados poderão ser uma medida apropriada nalguns casos, mas alerta que devem ser criados “fundos que apoiassem as empresas com empréstimos titulados de muito longo prazo, sem participação no capital das empresas e com condições de reembolso e juros muito especiais” se o Estado pretender recuperar o apoio dado.

A oportunidade europeia para a economia nacional
A proposta da Comissão Europeia atribuiu a Portugal um apoio total de 26,36 mil milhões de euros no âmbito do Fundo de Recuperação, repartido entre 15,53 mil milhões de euros a fundo perdido e 10,84 mil milhões de euros em empréstimos, a partir de 2021.

João Duque explica que o apoio corresponde a 12% do PIB português e, se for distribuído em quatro anos, significa um apoio de 2,9% ao ano. “Claro que vai ter um efeito multiplicador. E, sem dúvida, pode representar uma excelente oportunidade para podermos reestruturar a economia portuguesa”, vinca.

Por seu turno, Nogueira Leite defende que o apoio europeu será “crucial” para Portugal ‘reconstruir’ a economia, mas alerta que “o impulso produzido dependerá da forma como empreguemos os fundos”. “Será crucial que se consiga, dada a escassez interna de capital, atrair IDE de qualidade que impacte, não apenas pelos projetos em si, mas pelos efeitos de demonstração e impactos nas cadeias de valor que estes projetos podem trazer”.

Vítor Bento deixa um alerta: apesar do volume do apoio, avisa que “nenhum montante será adequado se dele não for feita uma utilização muito criteriosa”. “Para isso, e acima de tudo, importa, mais uma vez, — e esta é uma matéria a que os órgãos políticos de controlo da ação governativa deverão estar atentos —, assegurar apropriados mecanismos de governance para a aplicação desse dinheiro (…) para evitar más experiências do passado”, conclui.