Portugal e Cabo Verde assinam dez acordos de cooperação

Portugal e Cabo Verde assinaram hoje 10 acordos de cooperação em áreas como migrações, turismo, segurança, educação, administração pública e cultura no âmbito da cimeira entre os dois países, que hoje decorreu em Lisboa.

Rodrigo Antunes / Lusa

No domínio das migrações, os dois países acordaram colaborar na implementação de um “serviço público para as migrações em Cabo Verde”, bem como o reforço das capacidades técnicas nesta área.

O acordo, celebrado entre o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal e a Direção-Geral da Imigração do Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, prevê ainda a colaboração bilateral sobre migrações nos fóruns internacionais.

Os dois países convergiram também na “oportunidade de ser constituído um grupo de trabalho conjunto, tendo em vista a revisão do Acordo sobre Migração Laboral, assinado em 2013”.

No turismo, Portugal e Cabo Verde propõem-se identificar seis eixos de atuação conjunta, visando “incrementar a cooperação” entre os dois países, tendo assinado um Plano de Ação que abrange o programa REVIVE, considerado um “instrumento relevante para a recuperação de património histórico e arquitetónico” cabo-verdiano.

Foram ainda rubricados protocolos com vista a desenvolver as competências técnicas e operacionais das forças de segurança em Cabo Verde, bem como na área da justiça e da boa governação.

Neste contexto, os dois países concordaram na implementação de “programas e projetos que promovam o aperfeiçoamento, a dinamização, qualificação e valorização da Administração Pública em Cabo Verde”.

No âmbito da cooperação entre os dois países, será ainda desenvolvido um projeto para a integração do registo criminal de Cabo Verde na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.

Na área da educação, foram assinados acordos no domínio da consolidação do sistema educativo em Cabo Verde, da avaliação das aprendizagens, bem como do desenvolvimento de iniciativas conjuntas no ensino superior, formação e investigação.

Portugal e Cabo Verde comprometem-se também a cooperar no domínio dos direitos de autor.

Os acordos foram assinados no âmbito do Programa de Cooperação Estratégica Portugal – Cabo Verde 2017-2021, assinado há dois anos na cidade da Praia, com um pacote financeiro na ordem dos 120 milhões de euros.

Ler mais
Relacionadas

Portugal e Cabo Verde com entendimento político sobre pagamento de empréstimo para habitação social

O primeiro-ministro, António Costa, disse este sábado haver já um “entendimento político” com o Governo cabo-verdiano sobre a possibilidade de escalonamento dos pagamentos do empréstimo contraído por Cabo Verde para financiar habitação social.

Portugal e Cabo Verde concordam que “é tempo” de CPLP avançar na mobilidade

Os primeiros-ministros de Portugal e de Cabo Verde concordaram este sábado que “é tempo” de a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) avançar nas áreas da mobilidade e residência, no final da V Cimeira bilateral.

10 Junho: Costa salienta que Governo e PR coincidem em querer celebrar parte fora de Portugal

O primeiro-ministro apontou este sábado a opção de celebrar parte do 10 de Junho fora de Portugal como uma “entre as muitas coincidências de pontos de vista” entre Governo e Presidente da República, considerando natural a escolha de Cabo Verde.

Portugal e Cabo Verde destacam simbolismo do 10 de Junho e marcam VI Cimeira para 2021

Portugal e Cabo Verde apontaram este sábado a realização de parte das comemorações oficiais do 10 de Junho na Praia e Mindelo como “um momento simbólico relevante” do relacionamento bilateral e marcaram a VI Cimeira para 2021, em Cabo Verde.
Recomendadas

Justiça cabo-verdiana arquiva denúncia-crime do maior partido da oposição

A Procuradoria-Geral da República anunciou esta quinta-feira o arquivamento da denúncia-crime apresentada pelo maior partido da oposição (PAICV) contra a Câmara Municipal da Praia, que alegava “indícios de gestão danosa e irregularidades” na construção de um mercado.

Banco de Cabo Verde revê em alta crescimento económico para 2019

O novo relatório de política monetária do banco central cabo-verdiano aponta para um crescimento do PIB do país africano na ordem dos 5%.

Presidente de Cabo Verde veta lei sobre regime de execução da política criminal

Jorge Carlos Fonseca devolveu o diploma à Assembleia Nacional pela “inconstitucionalidade” de um dos artigos.
Comentários