Portugal é o terceiro país com mais recomendações europeias para reformas económicas

Portugal é o terceiro com mais recomendações de reformas macroeconómicas para 2018, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco Central Europeu (BCE). O país, incluindo no grupo dos Estados com desequilíbrios macroeconómicos, fica apenas atrás de Itália e Chipre, que o BCE considera terem desequilíbrios excessivos.

As recomendações específicas por país (CSRs, na sigla em inglês) são o instrumento através do qual as políticas económicas nacionais da UE são tratadas como uma questão de interesse comum e coordenadas pelo Conselho da União Europeia. São, por isso, a base do procedimento de desequilíbrio macroeconómico da UE (PMI), cujo objectivo é prevenir, detetar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos em cada país, contendo assim riscos para o bom funcionamento da União Económica e Monetária (UEM), de acordo com o banco central.

“A implementação atempada e adequada é fundamental para reduzir as vulnerabilidades e reforçar a resiliência económica da área do euro e da UE no seu conjunto, conduzindo a um maior potencial de crescimento a longo prazo”, sublinha, na pré-publicação do Boletim Económico.

No caso de Portugal, há três áreas em causa: políticas estruturais orçamentais (duas recomendações), condições de enquadramento (seis recomendações) e mercado de trabalho (três recomendações).

“As CSRs de 2018 sobre políticas estruturais orçamentais incluem a garantia da sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões, o aumento da eficiência dos gastos públicos, a redução da carga fiscal e a contenção da fraude e evasão fiscais. As CSRs de 2018 sobre políticas para melhorar as condições de enquadramento incluem a melhoria do ambiente de negócios, o fortalecimento da eficácia dos sistemas judiciais e dos quadros de insolvência, a simplificação dos processos burocráticos e a eliminação de regulamentações de mercado ineficientes”, explica o BCE.

A par de Portugal, os países incluídos no grupo dos desequilíbrios macro-económicos são França, Alemanha, Espanha, Irlanda e Holanda. Já os Estados sem desequilíbrios são Bélgica, Austria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, Luxemburgo, Estónia, Finlândia e Malta.

“As CSRs de 2018, em linhas gerais, fazem eco da ênfase das recomendações de 2018 para a área do euro no seu conjunto”, refere a publicação do BCE. “Em comparação com o ano passado, colocam maior ênfase nas reformas estruturais voltadas para o futuro que apoiam pesquisa, inovação e educação, que poderiam ajudar a liberar e gerir o progresso tecnológico, bem como aumentar as habilidades relevantes de mercado dos trabalhadores, ajudando assim os países a lidar com os desafios da transformação digital”.

Fonte: Boletim Económico (Banco Central Europeu)

Proteção do emprego e habitação em destaque

Na divisão por áreas políticas para a globalidade dos Estados-membros, o maior destaque é dado à proteção do emprego e habitação. Estas são as duas únicas áreas em que todas as políticas são vistas como relevantes para o procedimento por desequilíbrio macro-económico (MIP, na sigla em inglês).

“A maioria dos CSRs de 2018 são considerados significativos para o cumprimento do PMI; estes são referidos como “relevantes para MIP”. No entanto, alguns têm sido considerados relevantes para o PIM, apesar de pertencerem ao domínio da coordenação económica geral e apenas abordarem indiretamente os desequilíbrios macroeconómicos”, explica o BCE.

A instituição liderada por Mario Draghi sublinha ainda que a “continuação da fraca implementação das CSRs nos últimos anos continua a ser um desafio, tendo em conta os desequilíbrios das existências ainda pendentes de natureza duradoura”.

Ao longo do período entre 2013 e 2017, o cumprimento foi, na melhor das hipóteses, apenas parcialmente abordada pelos Estados-Membros. À semelhança do ano anterior, a Comissão Europeia concluiu em fevereiro de 2018 que a esmagadora maioria (ou seja, mais de 90%) das recomendações de 2017 havia sido implementada apenas em “algumas” ou “limitadas” extensões. Apenas cerca de 80 recomendações foram “substancialmente” implementadas e nenhuma foi “totalmente” implementada.

“O histórico decepcionante na implementação de reformas estruturais pode ser visto à luz do crescimento cíclico e do facto de que a percepção dos desafios políticos pode ter sido moderada no ambiente económico e financeiro favorável”, acrescenta a análise do BCE.

Fonte: Boletim Económico (Banco Central Europeu)