Portugal e Quénia assinam acordo para eliminar a dupla tributação

A República do Quénia passou a integrar a rede de Convenções de Dupla Tributação estabelecidas por Portugal, revela o Ministério das Finanças. Acordo visa eliminar a dupla tributação e combater a evasão fiscal.

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O Ministério das Finanças revelou nesta quinta-feira, 12 de julho, que foi assinada uma convenção entre Portugal e Quénia para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

“O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o Ministro das Finanças e do Planeamento do Quénia, Henry Rotich, assinaram a 10 de julho, no Palácio das Necessidades, uma convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal”, avançam as Finanças, em comunicado.

Segundo o Ministério das Finanças, a cerimónia contou ainda com a presença da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que esteve recentemente em visita oficial ao Quénia.

Este acordo, celebrado à margem do EurAfrican Forum, pretende eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento sem criar oportunidades de não tributação ou de tributação reduzida através de fraude ou evasão fiscal.

As Finanças salientam ainda que a convenção assinada prossegue as atuais recomendações da OCDE nesta matéria, em sede de fiscalidade internacional.

A República do Quénia passa assim a integrar a rede de Convenções de Dupla Tributação estabelecidas por Portugal, permitindo desenvolver as relações económicas e reforçar a cooperação em matéria fiscal entre os dois países.

 

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