Portugal pede cooperação americana para investigar Manuel Pinho

MP vai pedir cooperação internacional para investigar ligação de Manuel Pinho ao financiamento dado pela EDP à Universidade da Columbia.

O Ministério Público (MP) está a preparar um pedido de cooperação da justiça americana, no âmbito do inquérito que investiga as rendas energéticas e o financiamento da EDP à Universidade de Columbia, em 2010, criando um curso de energias renováveis ministrado por Manuel Pinho. Investigadores suspeitam que a ida do ex-ministro para professor nos EUA foi uma consequência de alegados benefícios dados à eléctrica quando foi governante e que é agora arguido no chamado caso das rendas excessivas.

A carta rogatória deverá ser remetida nos próximos dias com o MP a solicitar ao Departamento de Justiça dos EUA a realização de atos e diligências processuais no exterior, como, por exemplo, audição de testemunhas, nomeadamente o reitor da Universidade de Columbia. E também outras diligências relacionadas com o patrocínio da EDP e pagamentos efectuados ao ex-ministro da Economia.

Em causa está uma doação de 1,2 milhões de dólares (cerca de um milhão de euros) da EDP à Universidade de Columbia, onde Pinho começou a dar aulas em setembro de 2010, pouco mais de um ano após se ter demitido do cargo de ministro da Economia.

Sobre esta carta rogatória, fonte oficial da PGR afirmou ao Jornal Económico que, “até ao momento, não há qualquer pedido de cooperação judiciária internacional”.

O Jornal Económico sabe que o Ministério Público está interessado em apurar se o patrocínio da EDP a Columbia para financiar um curso de energias renováveis, em que Manuel Pinho deu aulas, configura uma contrapartida pelos alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) a CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e com o alargamento das concessões das suas barragens em 2007.

À época, Manuel Pinho era o ministro da Economia no governo liderado por José Sócrates. Na extensão das concessões hídricas à EDP, sem concurso (acordada em 2007 e concretizada em 2008), a REN terá entregue, no início de 2007, ao Governo uma proposta técnica que avaliava esse ganho em 1.673 milhões de euros, mas a legislação final fixou o valor a pagar pela EDP em 759 milhões de euros. Já quanto à introdução dos CMEC (em julho de 2007), os investigadores suspeitam que tenha sido fixada uma taxa de custo de capital da EDP com um valor “anormalmente alto”, sem que existisse suporte.

Sobre Pinho recaem suspeitas de crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio por intervenção nos processos de cessação dos CAE e introdução dos CMEC, bem como por alegadas contrapartidas que se traduziram na doação de verbas pela EDP à Universidade de Columbia que permitiram ao ex-governante aí leccionar.

A convicção dos investigadores têm a convicção que existe relação entre a atividade governativa e o posterior convite da Universidade de Columbia a Pinho para ser professor num curso de energias renováveis patrocinado pela EDP.

Email dá conta de contratação de Pinho a troco de patrocínio

A suportar esta suspeita está um email, enviado pelo reitor da Universidade de Columbia a António Mexia, a 2 de dezembro de 2009 (menos de seis meses depois da demissão de Pinho do Governo), onde dava conta que, entre outras coisas, o ex-governante poderia dar aulas na a School of International and Public Affairs (SIPA) durante um semestre sobre energia e ambiente caso a elétrica fizesse um primeiro pagamento de 300 mil dólares até ao fim do ano.

Este email foi revelado pela revista Visão, este mês, a 10 de dezembro, onde dá conta que o reitor John Coatsworth dá estas informações a Mexia, na sequência da reunião entre ambos a 20 de novembro, em Nova Iorque. A pessoa “mais bem posicionada para ocupar essa posição”, acrescentava o reitor no email, era “Manuel Pinho”.

Já num artigo de opinião no Público, publicado a 30 de junho, o ex-ministro garantiu que não beneficiou de “nenhuma cátedra de três milhões de euros paga pela EDP” e disse que o apoio financeiro da EDP atinge um milhão de euros para quatro anos. Manuel Pinho, defendeu-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é “muitíssimo inferior ao de um professor efectivo a tempo inteiro”.

Quanto à cátedra de três milhões de euros em Columbia, que a PJ suspeita tratar-se de um suborno, Manuel Pinho recusou já essa ideia: “Teria bastado um telefonema para a universidade para confirmar, primeiro que não há nenhuma cátedra e, segundo, os meus salários desde 2010”. São estas remunerações que os investigadores pretendem agora obter através do pedido de cooperação à justiça americana.

Ordem para acelerar

A ordem da procuradora Geral da República é para acelerar a investigação às alegadas rendas excessivas da EDP, tendo Joana Marques Vidal dado 10 meses para a sua conclusão. A PGR reconheceu no verão a existência de um atraso neste inquérito, cuja denúncia foi feita em 2012. Mas o Jornal Económico sabe que, nos últimos meses, registou-se uma aceleração processual. Fonte oficial da PGR avança que “no âmbito do processo foi apreendida vasta documentação, sendo que a análise desta prova, até pela sua extensão, reveste-se de complexidade”. Além de Manuel Pinho, a Operação Ciclone, o nome de código para esta investigação, conta com outros sete arguidos, entre os quais António Mexia (presidente da EDP), João Manso Neto (administrador da EDP), João Faria Conceição (administrador da REN) e Rui Cartaxo (ex presidente da REN e adjunto de Pinho entre 2006 e 2007).

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