Portugal pode “fortalecer mecanismo de acusação penal”, considera OCDE

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) considera que o Ministério Público deve “continuar a melhorar a capacidade” para combater a criminalidade económica e financeira e que existe espaço para “fortalecer o mecanismo de acusação em Portugal”.

No “Relatório Económico de Portugal 2019”, lançado esta segunda-feira, no Ministério da Economia, em Lisboa, a instituição considera que “a avaliação do nível de corrupção é difícil, uma vez que os indicadores existentes se baseiam principalmente em percepções”.

“Várias medidas apontam para níveis diferentes de percepção de corrupção”, refere, colocando Portugal em 14º lugar entre os países com menor transparência nos indicadores de transparência internacional.

“A corrupção distorce a atividade económica, reduzindo a eficiência e aumentando a desigualdade, favorecendo os bem posicionados. Como resultado, o custo de fazer negócios aumenta, os recursos públicos são desperdiçados e os pobres são deixados de lado. Percebe-se também que a corrupção afeta negativamente os fluxos de IED”, salienta.

O capítulo de análise sobre o sistema judicial em Portugal esteve envolvida em polémica devido a alegadas pressões do Governo sobre a OCDE, noticiadas no mês passado pelo “Expresso”. Em causa estaria o facto do relatório coordenado por Álvaro Santos Pereira ter referências à problemática da corrupção na relação entre o sistema de justiça e a atividade económica portuguesa e consideradas desajustadas pelo Executivo de Lisboa.

Existe “margem para reforçar autonomia dos tribunais”

Entre as medidas para melhorar o sistema judicial e promover a atividade económica, a OCDE recorda que um pacote de 88 medidas propostas por juízes, procuradores, advogados e outros profissionais da área jurídica em janeiro de 2018 continha algumas medidas com o objetivo de aumentar a eficiência da ação penal.

As medidas recomendadas incluem a criação de uma entidade de assistência técnica, a criação de equipas multidisciplinares de especialistas, o desenvolvimento de cooperação judicial internacional e o aumento da transparência nos procedimentos de execução, apresentando a comprovação da titularidade da conta bancária.

A organização liderada por Angel Gurría realça “que existe margem para reforçar a autonomia dos tribunais e que as responsabilidades têm vindo a aumentar, mas não a sua capacidade de gestão de recursos”.

Para a OCDE, Portugal deve ainda “analisar amplamente os dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários”, assim como criar uma entidade de supervisão independente “para garantir que a regulamentação da profissão jurídica sirva o interesse público”.

Recomenda ainda que os magistrados do Ministério Público devem continuar a receber formação especializada nesta matéria e que o Governo crie “um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a atualizar regularmente”.