Portugal poderia ter arrecadado mais 415 milhões de euros em IVA

Portugal perdeu 415 milhões de euros em Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) que ficou por cobrar em 2018, menos cerca de 66 milhões do que no ano anterior, informou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em causa está o chamado ‘gap’ do IVA, a diferença entre o valor que o IVA deveria render e o efetivamente cobrado, cuja não cobrança prende-se com vários fatores como fenómenos de evasão fiscal, variações nos prazos de pagamento, de reembolso e de recuperação de dívidas ao IVA.

“Em 2018, ano mais recente com a informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA foi estimado em 415 milhões de euros, o que equivale a 2,3% do IVA cobrado no ano, traduzindo uma diminuição de 0,5 pontos percentuais face a 2017 (481 milhões de euros)”, revela o INE nesta terça-feira, 11 de maio.

No destaque sobre as “Estatísticas das Receitas Fiscais” referente a 2020, divulgado pelo organismo de estatística, são ainda apresentados os resultados apurados para o período de 2010 a 2018 (base 2016). O ‘gap’ médio anual no período foi estimado em 1.215 milhões de euros, valor que corresponde a 7,4%% do IVA cobrado.

“Após o aumento do ‘gap’ observado no início do período disponível, tendo atingido o valor máximo em 2012 (2.200 milhões de euros, correspondendo a 13,6% do IVA cobrado), tem-se assistido a uma diminuição consistente deste indicador nos anos seguintes, quer em valor quer em percentagem do PIB, fixando-se em 415 milhões em 2018, valor equivalente a 2,3% da receita de IVA”.

Segundo o INE, a redução do ‘gap’ em 2018 traduz o aumento de 6,3% da receita efetiva que compara com o crescimento de 5,7% do IVA teórico (variações de 6,6% e 3,3%, pela mesma ordem, em 2017).

O ‘gap’ do IVA mede a diferença entre o chamado IVA teórico, isto é, o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais ao volume de bens e serviços transacionados implícitos nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado.

“Refira-se que a leitura destes resultados requer alguma prudência uma vez que o ‘gap’ apurado pode não traduzir apenas fenómenos de evasão fiscal, mas também outros fatores (por exemplo: variações nos timings de pagamento, de reembolso e de recuperação de dívidas ao IVA, ou erros associados às necessárias simplificações para o apuramento do IVA teórico, designadamente decorrentes do grau de agregação com que as contas nacionais são compiladas)”, conclui o INE.

Carga fiscal atinge novo recorde de 34,8% em 2020

A carga fiscal situou-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo os dados divulgados nesta terça-feira. De acordo com o INE, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, foi de 70,4 mil milhões de euros.

“Em 2020, a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior). Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.)”, revela o INE.

O organismo de estatística já tinha revelado em março os dados que revelavam que a carga fiscal se mantinha em máximos de 1995, confirmando-se agora os 34,8% acima da estimativa de 34,6% do Governo inscrita no Programa de Estabilidade.

Medida em percentagem do PIB, a carga fiscal registada em 2020 é a mais elevada desde 1995, sendo que os valores hoje divulgados pelo INE reveem em baixa o anteriormente projetado para 2019, que recua de 34,8% para 34,5%.

O INE explica que a evolução negativa da carga fiscal em 3.461 milhões de euros traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA e do IRC, que diminuíram 1.994 milhões de euros e 1.129 milhões de euros, respetivamente”. Pelo contrário, diz, as receitas com o IRS e as contribuições sociais efetivas aumentaram, 419 milhões de euros no primeiro caso e 237 milhões de euros no segundo. “Esta evolução positiva apesar da contração da atividade económica esteve associada a medidas de política económica visando minorar o impacto no emprego e nos salários da Pandemia, como o regime de lay-off simplificado”, conclui.

Por grandes componentes da carga fiscal, verifica-se que as contribuições sociais (efetivas) aumentaram 1,2%, tendo esta evolução sido contrabalançada pela descida dos impostos indiretos (-9,0%) e dos impostos diretos (-3,7%).

O Governo esperava uma redução da carga fiscal devido à crise económica, em que a receita fiscal tende a cair mais do que a contração do PIB. Mas, ao contrário do esperado, a carga fiscal voltou a subir para um novo recorde.

A receita pública que conta para a carga fiscal (receita fiscal e contributiva) contraiu 4,7%, abaixo da redução histórica de 7,6% do PIB em 2020. Um desempenho que acaba por refletir a resiliência do mercado de trabalho, apontada como uma das razões para a subida da carga fiscal num ano marcado pelos efeitos da pandemia na economia ainda que sem registo de ter de uma subida generalizada dos impostos.

Segundo o INE, “pela primeira vez desde 2012, a carga fiscal apresentou um decréscimo nominal face ao ano anterior (-4,7%), refletindo os impactos negativos da pandemia covid-19 na atividade económica e as medidas de política económica tomadas”.

Em 2020, as receitas fiscais das Administrações Públicas reduziram-se em cerca de 3,5 mil milhões de euros relativamente ao ano anterior, atingindo 70,4 mil milhões de euros.

O INE salienta que, no entanto, como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% em 2019 para 34,8% em 2020.

De acordo com os dados divulgados pela autoridade estatística nacional esta terça-feira, as receitas tributárias (impostos sobre os rendimentos, de produção e importação e de capital) totalizaram 49.575,6 milhões de euros em 2020, menos do que os 53.273,5 milhões de euros de 2019.

O valor das receitas tributárias de 2020 é também inferior ao de 2018, ano em que estas atingiram 51.982,3 milhões de euros e a carga fiscal se fixou em 34,7% do PIB.

Já as contribuições sociais efetivas das famílias ascenderam a 8.284,3 milhões de euros, sendo este o valor mais elevado desde o início da série disponibilizada pelo INE.

As Administrações Públicas registaram um défice de 5,7% do PIB em 2020, em contabilidade nacional, correspondente a 11.501,1 milhões de euros, regressando a terreno negativo após o excedente de 2019. Após ter registado em 2019 o primeiro excedente das contas públicas desde 1973, com um saldo positivo de 0,1% do PIB, a economia portuguesa regressa a uma situação deficitária em 2020, um ano em que o cenário económico ficou fortemente marcado pelos efeitos da pandemia.

IRS foi a principal contribuição para receita

De acordo com os dados do INE, a receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%).

Já os impostos indiretos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado contraiu-se 10,6%, destacando-se ainda, entre os restantes impostos indiretos, a variação negativa da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-9,4%). Registaram-se também decréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (-6,1%), com o imposto de selo (-4,1%), com o imposto municipal sobre imóveis (-1,7%) e com o imposto sobre o tabaco (-0,6%). A redução mais significativa (-39,8%) ocorreu na receita com o imposto sobre veículos que regressou ao nível de 2014.

O INE destaca ainda que em 2018, ano mais recente com a informação detalhada necessária para o seu cálculo, o ‘gap’ do IVA foi estimado em 415 milhões de euros, o que equivale a 2,3% do IVA cobrado no ano, traduzindo uma diminuição de 0,5 pontos percentuais face a 2017 (481 milhões de euros). O ‘gap’ do IVA mede a diferença entre o chamado IVA teórico, isto é, o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais ao volume de bens e serviços transacionados implícitos nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado.