Portugal responde a Angola: “Governo não interfere em questões judiciais”

Francisca Van Dunem afirma que o Executivo está a acompanhar o processo Fizz – que envolve o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente – politicamente e diplomaticamente, mas frisou que o assunto é da responsabilidade dos tribunais.

A ministra da Justiça disse esta terça-feira que o Governo está a acompanhar o desenvolvimento da “Operação Fizz”, mas frisou que o assunto é da responsabilidade dos tribunais.

“O Governo de Portugal aquilo que obviamente não pode nem deve interferir em matérias que são exclusivamente do foro judicial. A única intervenção que o Governo teve enquanto tal – e o Ministério da Justiça – foi o encaminhamento de um pedido de transferência de um processo que veio pela via diplomática”, afirmou à TSF.

A governante disse à rádio que o Executivo está a acompanhar o processo politicamente e diplomaticamente, mas frisou que o assunto é da responsabilidade dos tribunais. Nas declarações divulgadas manhã, Francisca Van Dunem lembrou que “o Governo faz uma primeira apreciação sobre a admissibilidade e remete às outras autoridades judiciais, que é a elas a quem compete fazer essa avaliação”. A seu ver, “este é claramente um dossiê judicial, e é no espaço judicial que deve ser tratado”.

O presidente da República de Angola considerou ontem uma “ofensa” Portugal não ter transferido o processo de Manuel Vicente para o país, tal como tinha pedido. “Lamentavelmente, [Portugal] não satisfez o pedido”, argumentou João Lourenço, à margem da sua primeira grande conferência de imprensa.

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