Portugal sem meios de proteção de dados pessoais, CNPD alerta o agravamento da situação

A CNPD recebeu 186 queixas que originaram processos de investigação. Atualmente, a entidade queixa-se da falta de recursos humanos e salienta que ”a situação está cada vez pior”.

REUTERS/Kacper Pempel

Num espaço de cinco meses, foram comunicados à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) 123 casos de violação de dados pessoais e 186 queixas, noticiou  ”Jornal de Notícias” (JN) esta quinta feira, 8 de novembro.

Estes casos são considerados como quebras de segurança reportadas por empresas e entidades públicas desde 24 de maio, quando entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Segundo Isabel Bairrão, advogada na Garrigues na área de Proteção de Dados, o número poderá ser muito maior.

Ainda assim, segundo o JN, a CNPD sofre de falta de recursos humanos para se fazer a fiscalização que manda a lei. ”A situação está cada vez pior”, revela Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Atualmente, a entidade conta apenas com 19 membros na equipa e Filipa Calvão espera que a equipa seja ”bastante reforçada” para que se aproxime das práticas de países europeus.

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