Possível inconstitucionalidade no diploma dos professores não preocupa sindicato nem PSD

O Sindicato dos Professores da Madeira utiliza a autonomia enquanto que o PSD diz que o estatuto político-administrativo permite à região legislar.

Para Francisco Oliveira, dirigente do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), não existem riscos de inconstitucionalidade no Decreto Legislativo Regional, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, que vai regular a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Esta posição vem contrariar a opinião manifestada por Paulo Otero, em declarações do DN, afirmava que o facto de existirem três sistemas, um na Madeira, nos Açores, e no Continente, relativos à recuperação salarial dos professores pode ser inconstitucional, invocando a violação do princípio do estado unitário, o da igualdade, e o da proibição do arbítrio.

“Esta posição não tem em conta a total autonomia que a Madeira e os Açores têm em áreas como a educação”, considera Francisco Oliveira.

O deputado do PSD, Adolfo Brazão, acredita também que não existem motivos para uma possível inconstitucionalidade na recuperação do tempo de serviço dos professores.

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