Prazo de inscrição na ADSE para contratos individuais só acaba em setembro

O prazo de inscrição na ADSE dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho nas entidades públicas termina em setembro e não este mês, disse esta quarta-feira fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à Lusa.

Segundo o gabinete ministerial, “o prazo de inscrição de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho na ADSE terminará em setembro” e não em junho.

No entanto, explica o ministério, “não se trata de uma prorrogação do prazo, uma vez que a sua contagem esteve suspensa nos termos das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus”.

O novo prazo foi transmitido hoje pelo Conselho Diretivo da ADSE ao Conselho Geral de Supervisão (CGS) do instituto que gere o sistema de proteção na doença da Administração Pública, disse à Lusa o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, que é membro do CGS, manifestando-se “satisfeito” com a decisão.

O dirigente sindical indicou ainda que durante a reunião de hoje com o Conselho Diretivo do instituto presidido por Maria Manuela Faria, foi feito uma atualização do número de novas inscrições no âmbito do alargamento do universo de beneficiários da ADSE.

“À data de hoje registam-se 93.047 novas inscrições, das quais 61.412 titulares e 31.635 familiares”, indicou José Abraão.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor em 09 de janeiro, tendo as inscrições arrancado dia 18 desse mês.

A inscrição dos trabalhadores contratados anteriormente tinha de ser feita, a pedido do trabalhador, nos seis meses seguintes à entrada em vigor do diploma, pelo que terminaria este mês.

José Abraão lamentou, por outro lado, que o número de inscrições de trabalhadores das empresas municipais “continue a zeros”, uma vez que a maioria destas empresas ficou fora da lista de entidades abrangidas pelo alargamento da ADSE.

O dirigente sindical criticou ainda o novo adiamento da entrada em vigor das novas tabelas de preços do regime convencionado.

Em entrevista à Lusa, publicada na segunda-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, revelou que as novas tabelas só entram em vigor em setembro e não em julho.