Prazo para concurso do novo Terminal Vasco da Gama vai ser estendido

O concurso público internacional para a construção e concessão do novo terminal de contentores do porto de Sines, designado Terminal Vasco da Gama, vai ter um prazo alargado para entrega de propostas por parte dos potenciais concorrentes, devido ao impacto e à imprevisibilidade financeira global gerada pelo coronavírus, apurou o Jornal Económico (JE).

Apesar de não ter sido possível contactar a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve até ao fecho desta edição, o JE sabe que a administração liderada por José Luís Cacho vai estender o prazo de apresentação de propostas para o concurso para a construção do terminal. O concurso, que prevê um investimento de cerca de 642 milhões de euros, a ser totalmente assegurados pelo futuro investidor privado, foi lançado a 13 de outubro, estando o prazo final para entrega de propostas inicialmente agendado para 13 de junho próximo. Essa data vai ser prolongada no tempo, num prazo que poderá ir de dois a seis meses, consoante a evolução da pandemia a nível nacional e externo, uma vez que existem muitos grupos estrangeiros interessados neste projeto.

No caso da expansão do atual terminal de contentores do porto de Sines, parece não haver qualquer problema. As obras de extensão do molhe, no valor de cerca de 80 milhões de euros, da responsabilidade da APS, já foram adjudicadas à Conduril e prosseguem como planeado. As obras de expansão do Terminal XXI propriamente dito, que é gerido pela PSA Sines, serão da responsabilidade exclusiva desta concessionária estão avaliados em cerca de 560 milhões de euros, incluindo obras de expansão e equipamentos para os 30 anos que faltam da concessão. Desta forma, todo o projeto de ampliação do Terminal XXI, gerido pela PSA Sines, de Singapura, tem um investimento global avaliado em mais de 640 milhões de euros, da responsabilidade da APS e da concessionária.

Também o prazo para a entrega de propostas no concurso para a atribuição dos novos operadores de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP) foi prolongado por mais 90 dias em relação à data inicial, fixando-se agora a sua data limite em meados de maio, apurou o JE. Este prolongamento, que na prática equivaleu “a voltar à estaca zero’ deveu-se ao facto de diversos pedidos de esclarecimento por parte dos concorrentes terem obrigado o júri do concurso designado pela AMP a alterar várias peças do concurso, o que implica voltar com o contador do concurso ao início. Este concurso, lançado a 24 de janeiro, prevê um investimento global de 395 milhões de euros.

Concurso de transportes do Porto prolongado até meados de maio
Situação semelhante deverá ocorrer com o concurso de transporte rodoviário de passageiros para a AML – Área Metropolitana de Lisboa, lançado a 18 de janeiro, com um investimento estimado em cerca de 1,2 mil milhões de euros. Até ao momento, ainda não houve qualquer prolongamento anunciado, mas se a indefinição provocada pelo surto do coronavírus se prolongar é muito provável que seja a opção a tomar, até porque os potenciais concorrentes estão neste momento sob enorme pressão, com quebra abrupta de receitas e assunção de compromissos perante os seus trabalhadores, fornecedores, fisco e Segurança Social.

Por isso, diversos operadores do setor, como a multinacional francesa Transdev, já vieram solicitar “a suspensão imediata de todos os processos de contratualização que estejam em curso, assim como o não lançamento de quaisquer procedimentos tendentes à contratualização das obrigações de serviço público”, porque, no entender dos responsáveis do grupo, “as equipas de trabalho estão consideravelmente reduzidas, estando limitada ao máximo a prestação de trabalho presencial”.

Ferrovia 2020 também pode ser afetado
Também no âmbito do Ferrovia 2020, os diversos concursos públicos em andamento para a modernização da rede ferroviária nacional poderão sofrer prolongamento face à atual conjuntura. Contactado, o Ministério das Infraestruturas remeteu para a IP – Infraestruturas de Portugal.

“A Infraestruturas de Portugal tem estado a assegurar o desenvolvimento dos procedimentos de contratação para os investimentos rodoferroviários programados para 2020. “Naturalmente, com a atual situação de estado de emergência decorrente da pandemia Covid-19, o bom ritmo destes processos de concurso poderá ser afetado no que diz respeito aos prazos numa dimensão que, nesta fase, ainda não é possível quantificar”, admitiu fonte oficial da gestora da rede ferroviária nacional ao JE.

De acordo com a mesma fonte, “a opção de esperar e não fazer avançar com a publicação dos concurso, seria fortemente prejudicial para a execução das empreitadas e teria impactos significativos para a economia do país, razão pela qual nesta fase a IP não considera essa hipótese”.

“O prazo exigido no concurso para entrega de respostas é, normalmente, de 60 dias, podendo este vir a ser prorrogado por solicitação fundamentada dos concorrentes. Seguem-se as fases de avaliação de propostas, adjudicação, contratação, obtenção de visto prévio por parte do Tribunal de Contas, e só depois há lugar à consignação da obra”, explica a mesma fonte da IP, acrescentando que “o tempo que decorre entre o lançamento do concurso e início da obra será, esperamos nós e todo o país, suficiente para superarmos a atual situação e voltarmos à plena atividade”.

“Este reinício da atividade produtiva será de vital importância para todos os agentes do setor e para a economia do país”, prevê a referida fonte oficial da IP.

Outra empresa pública com concursos em andamento é o Metro de Lisboa (ML), seja para expansão da rede, seja para aquisição de carruagens. “Informamos que as indicações que o Governo deu ao Metropolitano de Lisboa foram no sentido de não suspender, ou cancelar, qualquer procedimento. A decisão do senhor Presidente da República vem confirmar a justeza dessas mesmas indicações”, foi a resposta obtida pelo junto da administração do ML.

Ao aprovar o Orçamento de Estado para 2020, Marcelo Rebelo de Sousa caucionou o projeto de fecho da linha circular previsto no documento, mas os responsáveis dos grupos parlamentares que travaram esta opção prometem contestação e polémica. Sobre as novas carruagens, a decisão está dependente do tribunal, assim como no caso da CP, devido a queixas interpostas por concorrentes preteridos nos respetivos concursos.

Por fim, a questão do novo aeroporto previsto para o Montijo também deverá ser alvo de uma flexibilização de calendários face à atual conjuntura, não só devido aos constrangimentos evidentes nos procedimentos e na entrega de propostas, mas também porque o tráfego aéreo caiu a pique em Portugal e em todo o mundo.

Artigo publicado no Jornal Económico de 27-03-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor