Prazo para pedir apoio ao rendimento relativo a janeiro acaba hoje

Apesar de só agora estar disponível, o AERT entrou em vigor em 01 de janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.

O prazo para os trabalhadores sem proteção social pedirem o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento (AERT) relativo ao mês de janeiro termina hoje, tendo sido entregues cerca de 50 mil requerimentos à Segurança Social.

O requerimento de acesso ao AERT que se encontra disponível na Segurança Social Direta desde o dia 08 para a generalidade das situações até ao dia de hoje é referente apenas ao mês de janeiro e deve ser requerido mensalmente, segundo explica o Instituto da Segurança Social (ISS).

O novo apoio extraordinário será processado em função da data de entrada do pedido, segundo explicou na quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da Concertação Social, sem indicar quando começa o pagamento.

De acordo com as declarações da ministra, a Segurança Social recebeu cerca de 50 mil pedidos relativos ao AERT.

Apesar de só agora estar disponível, o AERT entrou em vigor em 01 de janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.

Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).

O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores, mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), tendo de ser pedido mensalmente.

Por exemplo, um desempregado sem acesso ao subsídio de desemprego tem direito ao AERT durante 12 meses, desde que cumpra a condição de recursos do apoio e tenha pelo menos três meses de contribuições no último ano.

Se não tiver contribuições, o trabalhador também pode pedir o apoio, mas só o recebe durante seis meses e é obrigado a abrir atividade como trabalhador independente, mantendo o vínculo à Segurança Social por 30 meses.

Já um trabalhador independente a receber subsídio de cessação de atividade que termina em 2021 tem direito ao apoio durante 12 meses e, se a sua atividade estiver sujeita ao dever de encerramento, não tem condição de recursos nos primeiros seis meses.

Ler mais

Recomendadas

Quase 4.400 entidades integram a lista de candidatas à consignação do IRS

Entre misericórdias, fundações, casas do povo, teatros, centros sociais e paroquiais, igrejas, bombeiros e variadas associações um total de 4.399 entidades integra a lista de candidatos à fatia de imposto que os contribuintes lhes podem consignar quando fazem a entrega da sua declaração anual do imposto.

EUA: Fortes números do emprego em fevereiro deixam antever aceleração da recuperação laboral nos próximos meses

O crescimento do emprego norte-americano, bem acima das expectativas do mercado, e as projeções para as contas nacionais trimestrais da economia mais afetada pela Covid-19 deixam adivinhar uma recuperação mais rápida e vigorosa a partir de agora, dada a evolução da pandemia no território.

Sector da construção em contraciclo aumenta investimento e VAB em 2020, dizem Associações

“O investimento em construção evidenciou-se com um crescimento de 4,8%, num ano em que o investimento total registou uma variação de -4,9%, em termos homólogos. Os dados são das associações do sector.
Comentários