A Chave Móvel Digital (CMD) consiste num sistema voluntário de autenticação online dos cidadãos em diversos portais da Administração Pública e até em alguns websites de empresas privadas, permitindo assinar, renovar documentos e tratar de assuntos burocráticos no conforto do lar. Descubra, neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt, em que websites pode usar a CMD, como solicitar e ainda como fazer a autenticação.
O que é e para que serve a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que, para cidadãos portugueses, funciona através da associação de um número de telemóvel e/ou de um endereço de email ao Número de Identificação Civil (NIC). Já para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, a associação é feita ao Passaporte.
Este método de autenticação serve para o consumidor poder assinar documentos em formato PDF através da aplicação Autenticação.Gov (que permite dar uso às funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão) ou do website Autenticação.Gov.
Trata-se de um meio seguro, dado que implica dois passos: em primeiro lugar, a inserção de um PIN escolhido pelo cidadão e, em segundo lugar, um código de segurança temporário que pode ser enviado por email, por SMS ou por mensagem direta no Twitter.
Onde se pode usar a Chave Móvel Digital?
Já é possível recorrer a este meio de autenticação nos seguintes websites (tanto de serviços públicos como privados):
Como solicitar?
É possível pedir a Chave Móvel digital presencialmente. Porém, dada a atual situação do país, deve fazê-lo online, seguindo os passos abaixo.
1 – Reúna os documentos necessários
Para pedir a CMD tem de reunir primeiro a seguinte documentação:
2 – Aceda ao website Autenticação.Gov
Vá ao website Autenticação.Gov e siga estas etapas:
3 – Crie um novo registo
Deve então criar um novo registo com o seu e-mail e número de telemóvel. Note que apenas pode associar um único número de telemóvel.
Em alguns minutos ser-lhe-á enviada uma SMS com um código de segurança que deverá depois inserir no campo indicado para o efeito.
Num espaço de dias receberá também uma carta, na morada indicada, com o respetivo PIN. A partir do momento em que tiver esta carta já poderá recorrer à Chave Móvel Digital para assinar documentos e afins.
O que fazer em caso de dúvida neste processo?
Deve entrar em contacto diretamente com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), para o endereço de email info.cidadao@ama.pt ou para o número de telefone 300 003 990.
Como fazer a autenticação?
Onde quer que tente usar a Chave Móvel Digital, para se autenticar é simples. Basta que, no site em que estiver, no momento em que iniciar sessão, carregue no logótipo da Chave Móvel Digital. Depois será necessário indicar o número de telemóvel e o PIN escolhido.
De seguida, receberá um código de segurança via SMS para introduzir no website em que está.
A partir do momento em que tiver introduzido todos estes números, aparecerão os seus dados e, caso estes estejam corretos, basta então que carregue em “Confirmar”. Fica assim concluída a autenticação.
Como assinar documentos eletronicamente com recurso à CMD?
Uma das maiores vantagens da Chave Móvel Digital reside em dar a possibilidade, ao cidadão, de assinar documentos de forma totalmente digital (sem papel e caneta), com uma palavra-chave selecionada por si e ainda com um código de segurança.
Tome nota: A assinatura digital só é permitida para cidadãos maiores de 16 anos de idade e que não sejam considerados inabilitados ou interditos por anomalia psíquica.
Para assinar um documento por esta via através do website ou do telemóvel siga os passos:
Note que o código de segurança que lhe é enviado por SMS deve ter seis dígitos e é temporário e único, ou seja, por cada autenticação que solicitar com recurso à Chave Móvel Digital, ser-lhe-á enviado um código diferente.
Se mudar de número de telemóvel ou de endereço de email perde o acesso à Chave Móvel Digital?
Não. Neste caso deve:
Qual é o prazo de validade da CMD?
Para os cidadãos nacionais, a Chave Móvel Digital caduca ao fim de 30 dias após o término da validade do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade.
Já no caso de cidadãos estrangeiros, a CMD possui exatamente a mesma validade do Passaporte/Título de residência.
Portanto, a Chave Móvel Digital acaba por ser um sistema simples e cómodo para tratar de diversos assuntos sem sair de casa e de forma mais segura. Para além de ser gratuita, também os cidadãos estrangeiros que residam em Portugal podem usar.
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