Preços de Transferência: a resposta às 4 perguntas fundamentais

Os preços de transferência são um aspecto a ter em conta quando se fala de outsourcing, até porque são uma prática cada vez mais generalizada e transversal.

 

Preços de Transferência são um mero requisito fiscal?
Não. Uma análise de Preços de Transferência vai para além do cumprimento dos requisitos fiscais, podendo tornar-se numa ferramenta de gestão útil e capaz de revelar as melhores práticas e tendência do sector onde a empresa opera. Uma análise de Preços de Transferência almeja, na sua essência, aferir se os termos e condições praticados e aceites entre entidades relacionadas cumprem com o princípio de plena concorrência, ou seja, se são semelhantes aos praticados entre duas entidades não relacionadas entre si. Em primeira instância, e ainda no tema fiscal, poder-se-á abordar a cadeia de criação de valor numa óptica global à luz do regime de preços de transferência, procurando uma gestão eficiente da taxa efectiva de imposto dos grupos económicos, esta abordagem é comummente designada de Tax Effective Supply Chain Management (TESCM). No entanto, no desenvolvimento duma análise económica de Preços de Transferência podemos obter, adicionalmente, conclusões interessantes sob a perspectiva de gestão. De facto, uma análise de Preços de Transferência baseada na contabilidade analítica de uma empresa poderá facultar indicadores fidedignos face às margens auferidas por linha de serviço/produto face a entidades semelhantes, sendo ainda possível analisar a estrutura de custos das entidades semelhantes e aferir desvios de rentabilidade. Quando estamos perante uma análise à prestação de serviços intragrupo, além da análise à margem (mark-up) aplicada na prestação desse serviço, deve atentar-se com o devido detalhe à base de custo sobre a qual recai a margem. Embora, muitas análises de preços de transferência se limitem apenas a validar a margem praticada, uma análise mais aprofundada deve compreender a análise da base de custo, i.e., devem ser analisados todos os custos subjacentes à prestação desse serviço, incluindo os recursos humanos e técnicos utilizados, bem como a devida razoabilidade das chaves de alocação utilizadas. Adicionalmente, e não sendo um indicador de gestão, mas sim um tópico importante na performance financeira de uma empresa, um estudo de preços de transferência pode apoiar as empresas na renegociação dos termos e condições das operações com entidades relacionadas, sejam elas ao nível de margens praticadas na compra/venda de mercadorias, seja na renegociação de taxas de juro com entidades relacionadas, que melhor reflictam as condições do mercado financeiro.

O que deve uma empresa fazer quando inicia o processo de internacionalização ao nível dos preços de transferência?
Em primeiro plano deverá fazer uma análise das operações intragrupo que poderão ocorrer (ex.: serviços de gestão? Cedências de pessoal? Uso de marca? Financiamentos? Redébitos?) e de quais as entidades potencialmente prestadoras e beneficiárias nessas operações intragrupo e qual a sua localização. Em seguida deverá ser elaborado um benchmarking de intervalos de plena concorrência para as várias operações intragrupo (ex.: mark-up de 10% a 15%, Taxa de royalty de 3% a 7%; Juro de 5% a 9%, etc) e perceber o impacto da aplicação de cada um dos limites do intervalo na tributação de um grupo como um todo, nunca descurando, claro está, as funções, riscos e ativos de cada entidade presente na operação. Por último, e face aos vários cenários apresentados face à possibilidade de operações intragrupo diversas e intervalos de plena concorrência distintos, optar e implementar a política de preços de transferência que melhor reflita a cadeia de valor e satisfaça as necessidades do Grupo.

Que impacto tem numa empresa global o aconselhamento nesta matéria e qual a melhor metodologia para abordar esta temática?
Uma política de Preços de Transferência deve acompanhar, refletir, e se possível, otimizar (de um ponto de vista fiscal) a cadeia de valor dum grupo económico. Neste sentido, o aconselhamento em matéria de Preços de Transferência deve acompanhar a cadeia de valor e responder às expetativas do grupo económico, no que concerne à alocação de rendimento em função dos riscos assumidos, funções desenvolvidas e ativos empregues. A Baker Tilly apoia os seus clientes identificando as suas necessidades, analisando a cadeia de valor, estudando os fluxos intragrupo e percebendo os desafios, riscos e oportunidades de cada cliente. Com base nestas atividades desenvolvemos vários cenários alternativos, contemplando (em alguns deles) realocações de funções, riscos e ativos e permitindo ao cliente perceber para cada cenário qual a tributação efetiva do Grupo como um todo. Esta metodologia pode, de forma abrangente, ser denominada de Tax Efficient Supply Chain Management, no entanto gostamos de salientar que cada cliente tem necessidades e especificidades únicas e que a Baker Tilly não dispõe de respostas padrão, mas sim de equipas multidisciplinares que nos permitem oferecer soluções adaptadas a cada situação.

Como se adequam as empresas às exigências do projeto BEPS?
O BEPS, enquanto plano de ação para o combate à erosão da base tributável e alocação de lucros a entidades sedeadas em jurisdições fiscalmente mais favoráveis, almeja redefinir uma nova era da tributação a nível internacional, sugerindo best pratices que levem a uma alocação justa dos rendimentos gerados por uma qualquer atividade económica. As empresas procuraram muito rapidamente entender os desafios e oportunidades que o BEPS representava e, da nossa experiência, procuraram seguir as best pratices sugeridas. Obviamente, que em alguns casos, mais que noutros, a adoção de novas práticas/políticas a nível de Preços de Transferência acarreta recursos e a implementação das mesmas poderá ser mais demorada. No entanto, a resposta das empresas foi bastante positiva e a adaptação ao BEPS bem mais do que razoável.

 

 

Este artigo foi produzido em colaboração com a Bakertilly.

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