Presidência UE: Ambientalistas pedem a Costa que feche porta ao lóbi dos combustíveis fósseis

Mais de 50 organizações ambientalistas e da sociedade civil europeias pediram hoje ao primeiro-ministro, António Costa, que feche a porta ao lóbi dos combustíveis fósseis durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu.

Numa carta aberta subscrita por associações como a ZERO, Transparência e Integridade e Corporate Europe Observatory, pede-se ao Governo português que garanta que a presidência do Conselho Europeu do primeiro semestre de 2021 não sirva para “pôr os interesses das grandes empresas à frente do interesse público”.

“A presidência deve comprometer-se a manter ao mínimo absoluto todos os contactos com os lobistas da indústria dos combustíveis fósseis”, defendem ainda, considerando “chocante” que o plano de recuperação económica para a crise pós-covid-19 tenha sido “elaborado por um representante” dessa indústria – António Costa Silva, gestor da petrolífera Partex.

Consideram que no âmbito de uma emergência climática, os interesses da indústria dos combustíveis fósseis estão “em contradição direta com o interesse público, que é ir abandonando o seu uso”.

Estas organizações consideram que no contexto da pandemia e da crise climática, “o Estado de direito está sob ameaça em vários países [europeus] e os valores democráticos básicos estão a ser atacados” e defendem que a presidência portuguesa tem que se orientar pela transparência, publicando todos os encontros com lobistas mantidos durante os próximos seis meses.

“O público tem direito a saber quem está a tentar influenciar o Governo português, inclusivamente durante a presidência”, argumentam.

Reclamam também que a presidência portuguesa rejeite “todas as formas de patrocínio” para qualquer uma das suas atividades, notando que os países que mantiveram presidências anteriores “mancharam a sua reputação aceitando que empresas patrocinassem as suas atividades”.

As organizações subscritoras do documento referem que os deputados portugueses têm fraca capacidade de responsabilizar o Governo “pelas suas decisões na União Europeia ou de escrutinar as posições [do executivo] antes de serem apresentadas em Bruxelas”, considerando que isso significa “um défice democrático”.

“Já é tempo de o Governo Português abrir as suas decisões europeias publicando as suas posições sobre as novas leis e políticas europeias antes de serem discutidas no Conselho Europeu, para permitir o seu escrutínio pelos cidadãos e pelos deputados”, defendem.

A carta pode ser consultada e subscrita em https://corporateeurope.org/en/please-sign-our-letter-upcoming-portuguese-eu-council-presidency-today.