Presidente da APBC: Portugal precisa de “regulação favorável ao crescimento da cripto-economia”

O presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC), Frederico Antunes, considera que Portugal ainda tem vários problemas de fundo relacionados com criptomoedas. Ainda assim, caso o país alinhe com outras economias europeias como a de Malta ou a da Estónia, vê potencial para o crescimento da cripto-economia portuguesa.

“Honestamente não considero a solução das VAT coins como uma oportunidade”, disse Frederico Antunes ao Jornal Económico, quando questionado sobre os estudos em curso em alguns países sobre a emissão de criptomoedas ao nível dos impostos indiretos: as VAT coins ou moedas IVA.

A hipótese foi levantada pela Autoridade Tributária (AT), quando no Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020, referiu que esta é uma realidade que as administrações fiscais não podem ignorar e que traz novos riscos, desafios e oportunidades.

“Oportunidade sim, seria colocar Portugal alinhado com outros países da zona euro, leia-se Malta e Estónia, criando para isso uma regulação favorável ao crescimento da cripto-economia, captando investimento internacional e visibilidade nacional a novos investidores”, considera o presidente da APBC.

Antunes considera que a emissão de uma criptomoeda estatal – ainda que classificada como moeda intermédia para pagamento de impostos – pode ser uma solução, mas pode também tornar-se um problema a longo prazo. “Parece-me até precoce propor uma solução desse tipo sem se estudar e regular o problema de fundo: como enquadrar as criptomoedas já existentes no sistema financeiro e fiscal tradicional”, defende.

O presidente da associação sublinha que continua a haver um vazio legal em Portugal no que diz às criptomoedas, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de impostos sobre os ganhos com transações.

Defende que a solução passa muito mais por integrar tecnicamente o sistema SAFT-PT com as principais blockchains em utilização, ou seja, fazer com que o sistema da AT possa ler diretamente as blockchain públicas da Bitcoin, Ethereum, EOS, Litecoin, entre outras, e cruzar o valor nominal da transação com o imposto a cobrar.

“Considero esta solução muito mais fácil, rápida e simples de processar utilizando as Blockchains publicas como ferramentas anti evasão fiscal, identificando a wallet do comprador e vendedor de forma efectiva. A AT iria criar uma base de dados de wallets que estariam identificadas e até cada contribuinte teria a oportunidade de voluntariamente identificar as wallets das moedas que pretenderia utilizar. Acrescento também que esta foi a escolha que países como Japão e Austrália decidiram implementar e com resultados práticos comprovados”, acrescentou.