O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, considerou que o Brexit veio reforçar a importância geoestratégica da Madeira e dos Açores, durante uma videoconferência, integrada no Curso de Defesa Nacional, sobre o tema Autonomia e Poder Legislativo.
“A saída da Inglaterra da União Europeia só veio reforçar a posição das nossas ilhas, pois se a Europa não for atlântica perde dois eixos da sua mundivisão: as Américas e África, continentes onde temos importantes comunidades emigrantes, que dão mais força, grandeza e poder de afirmação ao nosso país e ao velho continente. As nossas ilhas são a ‘Frente Atlântica’ que a Europa precisa para ter uma voz decisiva no mundo”, disse José Manuel Rodrigues.
O presidente da Assembleia da Madeira sublinhou que com o alargamento da plataforma continental, “Portugal duplicará a Zona Económica Exclusiva, que passará a ser a décima maior do mundo”, acrescentando que as ilhas são assim responsáveis para que no futuro 97% do território português seja mar. “A Madeira e os Açores são uma mais-valia geoestratégica, política e económica para a dimensão atlântica da Europa e, simultaneamente, os seus mares permitem dotar Portugal de uma das maiores ZEE do mundo”, reforçou.
José Manuel Rodrigues destacou que o 25 de abril veio trazer outra dimensão às autonomias da Madeira e dos Açores, no plano político-administrativo, com direito a Estatutos e parlamentos próprios.
A entrada da União Europeia, foi outro ponto destacado pelo presidente da Assembleia da Madeira. José Manuel Rodrigues sublinhou que isto “permitiu concretizar obras que ajudaram a impulsionar a economia destas regiões e a transformar as sociedades, mas no plano político o desejo de aperfeiçoar a autonomia ainda continua”.
Presidente da Assembleia da Madeira identifica 10 causas para aprofundar autonomia
José Manuel Rodrigues durante a sua intervenção elencou 10 causas que visam o aprofundamento da autonomia. “A revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo, a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a renegociação da dívida regional, prazos e juros, assumindo a República uma parcela dessa dívida num montante correspondeste ao suportado pelo Orçamento regional na construção e manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na vigilância das reservas naturais e nas missões de salvamento nos mares”.
O presidente da Assembleia da Madeira reforçou que é preciso “garantir que o Estado e a União Europeia cumpram com o princípio da continuidade territorial e com o princípio da igualdade entre cidadãos, em todas as tarefas fundamentais consagradas constitucionalmente, a começar pelos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens”, e defendeu o “financiamento do Orçamento do Estado para a ampliação da gare e da placa de estacionamento do aeroporto do Porto Santo, como pista alternativa à da Madeira, no âmbito do Plano de Contingência aeroportuário”.
Estado deve assumir custos com a Saúde e a Educação
José Manuel Rodrigues disse ainda que a República deve assumir “os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes setores no todo nacional, garantir a manutenção dos meios aéreos de socorro e combate aos fogos na Madeira. O Estado de assegurar que a Região beneficia de qualquer exploração de recursos na sua Zona Económica Exclusiva e dos ganhos do alargamento da plataforma continental portuguesa, a decidir pela Organização das Nações Unidas”.
O presidente da Assembleia da Madeira referiu ainda que é preciso “comprometer a República com o Centro Internacional de Negócios e com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027, e na criação de círculos eleitorais pelas Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu e de um Círculo pelas Comunidades madeirenses para a Assembleia Legislativa”.
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