Presidente da Impar queixa-se de que a legislação das seguradoras em Cabo Verde está desajustada

Luís Vasconcelos reivindicou ao Presidente da República a alteração da lei, que data de 1972. “Há um trabalho feito por uma comissão, validade pelo Ministério das Finanças, mas é preciso que esta lei seja publicada, pois trata-se do principal instrumento da atividade seguradora”, referiu.

O presidente da seguradora Impar, Luís Vasconcelos, queixou-se esta sexta-feira, 5 de outubro, de que a legislação do sector segurador em Cabo Verde está desajustada da realidade do país, porque tem já 46 anos.

Esta foi uma das preocupações expostas aos Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, depois de ter visitado o Instituto Segurador Impar.

Luís Vasconcelos reivindicou a alteração da lei, que data de 1972. “Há um trabalho feito por uma comissão, validade pelo Ministério das Finanças, mas é preciso que esta lei seja publicada, pois trata-se do principal instrumento da atividade seguradora”, referiu.

Uma outra realidade “inversa” que preocupa as seguradoras, que tem a ver com as regras de supervisão e regulação que estão a ser aplicadas, “semelhantes às de seguradoras dos países mais desenvolvidos “.

Vasconcelos, defende que “ a lei aplicada as industrias seguradoras na Europa tem de ser ajustada a realidade cabo-verdiana” tendo em conta a que Cabo Verde é um pais de pequena dimensão.

O Presidente da República esteve antes no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde, onde se reuniu com os seus responsáveis.

Na passagem pela secção de gestão de dívidas, a presidente do Instituto INPS, Orlanda Ferreira, informou o Presidente da República do valor da dívida atual ao INPS: 7 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 63,5 milhões de euros).

Nesta matéria, e com vista à regularização dos pagamentos, o INPS procura chegar a um acordo com os devedores, no sentido de estes regularizarem os pagamentos, nomeadamente através de prestações.

A sustentabilidade da Segurança Social cabo-verdiana está assegurada até 2046, garantiu Orlanda Ferreira, que alerta que a partir desta data poderão surgir problemas.

O Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca, esteve, hoje,  ainda as instalações da Caixa Económica Cabo Verde e do Banco Cabo-verdiana de negócios (BCN).

Ainda esta semana,  Jorge Carlos Fonseca visitou algumas empresas nas ilhas de São Vicente e Santo Antão,  e defendeu medidas diferenciadas em matéria da política fiscal em função das necessidades e do desenvolvimento das ilhas.

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