Presidente da Proteção Civil nega envolvimento no caso das golas antifumo

Mourato Neves confirma que foi constituído arguido, no inquérito que investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, nos contratos dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Mourato Nunes, negou hoje ter qualquer envolvimento no caso sobre o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, no qual foi constituído arguido.

Numa nota enviada à comunicação social enviada pela ANEPC, o tenente-general confirma que na manhã de quarta-feira foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, nos contratos dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS).

“Como teve oportunidade de transmitir a toda a estrutura da ANEPC, [Mourato Nunes] não concede nas imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo”, lê-se na nota, não referindo, contudo, se vai permanecer no cargo.

O antigo comandante-geral da GNR acrescenta que continuará a “colaborar ativamente com a justiça”, mas não deixará de “exercer todos os direitos que o referido estatuto [de arguido] lhe confere, em sua defesa e no sentido do apuramento da verdade”.

Mourato Nunes e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira, foram constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo.

O Ministério Público (MP) está a investigar suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, tendo sido realizadas na quarta-feira oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias.

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna a pedir, a 27 de julho, um “inquérito urgente” à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência.

A Lusa questionou hoje a Procuradoria-Geral da República sobre o número de arguidos constituídos no inquérito, mas não obteve resposta.

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