Presidente da RDC apoia João Lourenço na recuperação de capital colocado “ilicitamente” fora de Angola

O presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, manifestou este domingo apoio à decisão do homólogo angolano, João Lourenço, de recorrer à justiça para repatriar capital colocado “ilicitamente fora do país”. O apoio surge depois de a justiça angolana ter decidido, a pedido do Estado de Angola, arrestar bens de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.

“Sobre a matéria de combate à corrupção e à impunidade, os chefes de Estado [Félix Tshisekedi e João Lourenço] consideram ter havido grande magnanimidade da parte do Estado angolano (…) sobre o repatriamento de recursos financeiros, oportunidade não aproveitada no devido tempo”, lê-se num comunicado emitido pela presidência de Angola, após os dois líderes terem analisado as consequências na decisão do Tribunal Provincial de Luanda, num encontro formal na cidade de Benguela, em Angola.

O Tribunal Provincial de Luanda decidiu arrestar de bens de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, incluindo contas bancárias e participações em várias empresas angolanas, “impedindo qualquer transferência de valores a partir destas contas seja qual for o motivo”.

Em causa está a não devolução de um financiamento que a empresa estatal Sonangol tinha constituído para pagar a entrada da Exem — cujos beneficiários são a empresária e o marido — numa sociedade controlada pelo Grupo Amorim e dessa forma, indiretamente, na portuguesa Galp Energia.

Félix Tshisekedi e João Lourenço consideram que “o melhor caminho para os visados será a máxima colaboração com as autoridades competentes do Estado e com a Justiça angolana, e neste contexto, o chefe do Estado angolano apelou à cooperação internacional no sentido de apoiar o esforço de combate à corrupção e à impunidade em Angola”.

“Consideram ainda que (…) o Estado angolano, na defesa do interesse dos lesados, os angolanos, tem toda a legitimidade de acionar os meios legais, judiciais, diplomáticos e outros que julgar necessários, a fim de garantir o efetivo repatriamento dos capitais colocados ilicitamente fora do país, e providenciar a recuperação de bens em território nacional”, lê-se no referido comunicado.

O apoio do presidente da RDC às políticas de João Lourenço significa, na prática, uma “derrota” para Isabel dos Santos e o marido, que ao que o Jornal Económico conseguiu apurar, terão pedido a Félix Tshisekedi para interceder junto de João Lourenço a fim de impedir o arresto dos bens.

Durante o encontro, o chefe do Estado angolano sublinhou ainda o respeito pelo “princípio da observância da separação dos poderes” e garantiu que, contrariamente ao que Isabel dos Santos e o marido têm dito, “o Executivo não interfere na ação da Justiça”.

Fontes de Luanda dizem ao Jornal Económico que o presidente de Angola “não interfere com a Justiça, nem aceita a interferência externa”. O que João Lourenço quer é “que se faça justiça ao contrário do que acontecia até aqui”, indicam as mesmas fontes.